As associações e entidades de advogados e da sociedade civil, advogados do povo, advogados populares, juristas, sindicatos e movimentos populares signatários deste manifesto, vêm expressar publicamente, para toda sociedade, o repúdio às covardes agressões da Guarda Civil Metropolitana (GCM), à mando do Prefeito Rogério Cruz e do Secretário de Educação Wellington de Bessa, contra os trabalhadores da educação no dia 31 de março de 2022.
Manifestamos nosso repúdio à covarde agressão sofrida pelos trabalhadores da educação, como ocorreu com uma professora, que recebeu um golpe de soco em seu rosto por um Guarda Civil Metropolitano da ROMU, por estar exercendo seu direito de manifestação e expressão(1).
Repudiamos as injustas e arbitrárias prisões de dois professores que ocorreram em Goiânia, que exigiam do Prefeito Rogério Cruz a negociação das pautas da greve. Repudiamos ainda as falsas informações do comando da GCM, alegando terem “passagem pela polícia”, sendo que em tais “passagens”, os professores foram absolvidos pelo Poder Judiciário, processos estes decorrentes da histórica política de criminalização do Movimento dos Trabalhadores da Educação, que se organizam pela valorização da educação e do ensino público, gratuito e de qualidade.
Em Goiânia, os Trabalhadores da Educação, em suas justas e legítimas manifestações e reivindicações por direitos, são tratados com truculência e violência por sucessivos governos municipais, como na greve de 2015, quando a GCM cercou e atacou os professores dentro do Paço Municipal de Goiânia(2). Ou em 2017, quando a ROMU invadiu a SME, sem qualquer ordem judicial de reintegração de posse, arremessando bombas de gás de pimenta e de estilhaço e disparando à queima roupa, da forma mais odiosa e covarde, tiros de bala de borracha em diversas mulheres, trabalhadoras da educação(3).
A educação é um direito constitucional! É direito de TODOS, conforme positivado no art. 205 da Constituição Federal. O Estado deve promover este direito visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando as crianças e jovens para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. O que vemos, na prática, é uma política de precarização do ensino, escolas de placa ou de contêineres, déficit de profissionais, salas superlotadas, uma política educacional voltada somente para o assistencialismo e não para o ensino dos filhos do povo. Nós, juristas verdadeiramente democráticos, comprometidos com a defesa do direito do povo de ter uma educação de qualidade e com o direito do povo de lutar pelos seus direitos, manifestamos nosso apoio irrestrito aos Trabalhadores da Educação que diuturnamente lutam para elevar a qualidade do ensino aos filhos do povo goianiense, e, em especial, àqueles que lutam por seus direitos, por ser uma garantia fundamental e constitucional do povo, conquistada por meio de muita luta popular.
Ressaltamos, por fim, que as covardes agressões da GCM aos Profissionais da Educação na data em que os altos postos das Forças Armadas celebraram, nos quartéis, o Regime Militar-Civil de 1964, é demonstração de que a Luta Popular é tratada, não como um direito à reivindicação ou direito à luta por direitos, mas sim, com um viés de criminalizar aqueles que não aceitam mais sofrerem cortes de direitos passivamente.
É fundamental que o Guarda Municipal da ROMU seja punido com rigor, exigimos sua exoneração do cargo público. Basta de impunidade da GCM contra os Trabalhadores da Educação! Repudiamos, por fim, a intenção do prefeito em gastar dinheiro público, que deveria servir para a Saúde e Educação, com fuzis para estes Guardas, agressores de mulheres trabalhadoras, mulheres que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade!
Conclamamos todos os juristas, entidades democráticas e intelectuais honestos, resposta firme e imediata contra as agressões aos direitos do povo de lutar por seus direitos e em apoio aos Trabalhadores da Educação.
Por estas razões, assinamos o presente Manifesto:
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NOTAS:
(1) Ver vídeo em https://youtu.be/h_jT5GJ_1b8
(2) Saiba mais em: https://youtu.be/0TbppM9kkx4 e https://youtu.be/-GL8X1nQets
(3) Saiba mais em: https://youtu.be/rSKf_MfnsBM e https://youtu.be/z0nhQZB2Ko8
Para assinar o Manifesto, preencha o formulário no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPngotILmv7q1PMFYd9luay3oy0gs9uoMnM211EDcECC4C-A/viewform?embedded=true
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Assinaturas (atualizado em 18/04/2022):
| 1) Adriano Moreira dos Santos |
| 2) Ana Carolina Fernandes da Luz |
| 3) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Goiás (ABJD-GO) |
| 4) Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta (ABRAPO) |
| 5) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR -SSIND- Seção Sindical do Andes-SN |
| 6) Calvet Naves de Alencar |
| 7) Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO |
| 8) Climene Rodrigues Ferreira |
| 9) Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia |
| 10) Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil |
| 11) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino |
| 12) Flávia Sobrosa Machado |
| 13) JANAINA FERNANDES DE FREITAS |
| 14) Juliana Alencar da Costa |
| 15) Kátia Morais |
| 16) Leandro |
| 17) Lorena Braz Silva |
| 18) Luciana M. M. Melo |
| 19) Mandato Coletivo do Vereador Mauro Rubem (PT) |
| 20) Marlene Sirino Alves |
| 21) Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos em Goiás (MTD Goiás) |
| 22) Nádia Licélia de Oliveira |
| 23) Natalia Vieira Costa |
| 24) Nilton N. A. E. |
| 25) Pablo Van Leer Gomes Marçal Sousa Júnior |
| 26) Patrícia Viviane Carvalho dos Santos |
| 27) Solange Amorim |
| 28) Wender Francisco de Assis |
| 29) Maria Luiza Pereira do Carmo |
| 30) Flávia Gomes Amorim Fortunato |
| 31) ICARAI DAIANE SANTANA |
| 32) Elias Menta Macedo |
| 33) Luciana de Queiroz Monteiro |
| 34) Daiane Ribeiro Andrade |
| 35) John presley costa santos |
| 36) Fernanda Nascimento de Souza |
| 37) Fabrício Guimarães Salviano |
| 38) Alberto Pereira Salviano Júnior |
| 39) Poliana Guimarães Salviano |
| 40) Gleiny |
| 41) Wesiclei Batista Martins |
| 42) Jean Carlos de Lima |
| 43) Thiago Oliveira Martins |
| 44) LUCIMEIRE TEIXEIRA CHAVES |
| 45) Leonita Barbosa |
| 46) Geni Maria de Carvalho |
| 47) Flávia Aparecida Alves |
| 48) Hugo Alves Rincon |
| 49) MICHEL FRANCO FERREIRA |
| 50) SUELY DA CONCEICAO ARAUJO |
| 51) LAZARA DENICI GUIMARAES |
| 52) Telma Maria de Oliveira |
| 53) Paulo Rincon da Silva |
| 54) Antonio José da Conceição Oliveira |
| 55) Sherry Max de Souza |
| 56) Ildenê Rodrigues de Cerqueira |
| 57) FLAVIA DAYANA ALMEIDA NORONHA |
| 58) BRUNA CAROLINA ARRUDA |
| 59) Patrícia Socorro Faria Mendes |
| 60) Eliene de Souza Silva |
| 61) MANOEL RODRIGUES LOPES |
| 62) Luciane Moreira da Fonseca |
| 63) LAIS ALVES RINCON |
| 64) Adriana |
| 65) Rosilene Martins da Silva |
| 66) Roberto Cardoso de Araújo |
| 67) Allan Américo Gonçalves |
| 68) Éveri Sirac Nogueira |
| 69) Ulisses Alexandre Almeida |
| 70) Leocimar dias da costa |
| 71) Gianfranco Paiva dos Santos |
| 72) GABRIEL GONCALVES MENDES FARIA |
| 73) Nicácia Carvalho Severino |
| 74) Marília de Fátima Leandro Silva |
| 75) Arq Urb Sérgio Jacarandá |
| 76) Leandro Junio dos Santos |
| 77) SIMSED – SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA |
| 78) Marta de Fátima Maciel chaves Silva |
| 79) Sulmar Viana Fontenelle Filho |
| 80) Simone Araujo da Silva Borges |
| 81) Sandra Mara P Ferreira |
| 82) Tcherina de Castro Rodrigues |
| 83) Maria de Fatima Pires de Sousa |
| 84) Fernando Medeiros Mendonça |
| 85) Venerandia Francisca Santos Lima |
| 86) Judite Rodrigues dos Santos |
| 87) Adriana Arruda Santos da Silva |
| 88) Fernando de Assis Pereira |
| 89) Ricardo Andre Marques |
| 90) Adriane Aparecida da Silva |
| 91) Sonia Marta pereira |
| 92) Ana Regina Vicente Ferroni |
| 93) Jaqueline Patrícia de Oliveira |
| 94) Mario Alberto Yee de Campos |
| 95) Alcione Helena Carneiro de REZENDE |
| 96) Siomar de Moura Vieira |
| 97) Cristiane Oliveira dos Santos |
| 98) Eliomar Pires Martins |
| 99) Adriane Helena Jacomini Rodrigues |
| 100) Raquel Gonçalves Ribeiro de Campos |
| 101) WANIA LÚCIA LEAL CHAGAS |
| 102) Maria Nara Ribeiro Santiago |
| 103) Jussara de Jesus Dias |
| 104) Mara Aparecida Vilela |
| 105) Tadeu Alencar Arrais |
| 106) Simone Renata vieira da Silva |
| 107) Bianca Aparecida de Carvalho Pereira |
| 108) Helaine Soares Pimentel Teixeira |
| 109) Ermi Brandão |
| 110) Lana Silva Domingues |
| 111) Lucirene Rodrigues Gomes |
| 112) Célio Cesar da Silva |
| 113) Thiago Marcorio Fernandes Camargo |
| 114) Jardel Marques de Souza |
| 115) Nilza Helena Pereira |
| 116) Lia Gabriele Regius |
| 117) Anne Karolline Araujo Simplesen |
| 118) Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo |