MANIFESTO EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Momento exato em que o Guarda Civil Metropolitano agride a Professora com um soco em seu rosto.

As associações e entidades de advogados e da sociedade civil, advogados do povo, advogados populares, juristas, sindicatos e movimentos populares signatários deste manifesto, vêm expressar publicamente, para toda sociedade, o repúdio às covardes agressões da Guarda Civil Metropolitana (GCM), à mando do Prefeito Rogério Cruz e do Secretário de Educação Wellington de Bessa, contra os trabalhadores da educação no dia 31 de março de 2022.

Manifestamos nosso repúdio à covarde agressão sofrida pelos trabalhadores da educação, como ocorreu com uma professora, que recebeu um golpe de soco em seu rosto por um Guarda Civil Metropolitano da ROMU, por estar exercendo seu direito de manifestação e expressão(1).

Repudiamos as injustas e arbitrárias prisões de dois professores que ocorreram em Goiânia, que exigiam do Prefeito Rogério Cruz a negociação das pautas da greve. Repudiamos ainda as falsas informações do comando da GCM, alegando terem “passagem pela polícia”, sendo que em tais “passagens”, os professores foram absolvidos pelo Poder Judiciário, processos estes decorrentes da histórica política de criminalização do Movimento dos Trabalhadores da Educação, que se organizam pela valorização da educação e do ensino público, gratuito e de qualidade.

Em Goiânia, os Trabalhadores da Educação, em suas justas e legítimas manifestações e reivindicações por direitos, são tratados com truculência e violência por sucessivos governos municipais, como na greve de 2015, quando a GCM cercou e atacou os professores dentro do Paço Municipal de Goiânia(2). Ou em 2017, quando a ROMU invadiu a SME, sem qualquer ordem judicial de reintegração de posse, arremessando bombas de gás de pimenta e de estilhaço e disparando à queima roupa, da forma mais odiosa e covarde, tiros de bala de borracha em diversas mulheres, trabalhadoras da educação(3).

A educação é um direito constitucional! É direito de TODOS, conforme positivado no art. 205 da Constituição Federal. O Estado deve promover este direito visando o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando as crianças e jovens para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. O que vemos, na prática, é uma política de precarização do ensino, escolas de placa ou de contêineres, déficit de profissionais, salas superlotadas, uma política educacional voltada somente para o assistencialismo e não para o ensino dos filhos do povo. Nós, juristas verdadeiramente democráticos, comprometidos com a defesa do direito do povo de ter uma educação de qualidade e com o direito do povo de lutar pelos seus direitos, manifestamos nosso apoio irrestrito aos Trabalhadores da Educação que diuturnamente lutam para elevar a qualidade do ensino aos filhos do povo goianiense, e, em especial, àqueles que lutam por seus direitos, por ser uma garantia fundamental e constitucional do povo, conquistada por meio de muita luta popular.

Ressaltamos, por fim, que as covardes agressões da GCM aos Profissionais da Educação na data em que os altos postos das Forças Armadas celebraram, nos quartéis, o Regime Militar-Civil de 1964, é demonstração de que a Luta Popular é tratada, não como um direito à reivindicação ou direito à luta por direitos, mas sim, com um viés de criminalizar aqueles que não aceitam mais sofrerem cortes de direitos passivamente.

É fundamental que o Guarda Municipal da ROMU seja punido com rigor, exigimos sua exoneração do cargo público. Basta de impunidade da GCM contra os Trabalhadores da Educação! Repudiamos, por fim, a intenção do prefeito em gastar dinheiro público, que deveria servir para a Saúde e Educação, com fuzis para estes Guardas, agressores de mulheres trabalhadoras, mulheres que lutam por uma educação pública, gratuita e de qualidade!

Conclamamos todos os juristas, entidades democráticas e intelectuais honestos, resposta firme e imediata contra as agressões aos direitos do povo de lutar por seus direitos e em apoio aos Trabalhadores da Educação.

Por estas razões, assinamos o presente Manifesto:

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NOTAS:
(1) Ver vídeo em https://youtu.be/h_jT5GJ_1b8
(2) Saiba mais em: https://youtu.be/0TbppM9kkx4 e https://youtu.be/-GL8X1nQets
(3) Saiba mais em: https://youtu.be/rSKf_MfnsBM e https://youtu.be/z0nhQZB2Ko8

Para assinar o Manifesto, preencha o formulário no link abaixo: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPngotILmv7q1PMFYd9luay3oy0gs9uoMnM211EDcECC4C-A/viewform?embedded=true

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Assinaturas (atualizado em 18/04/2022):

1) Adriano Moreira dos Santos
2) Ana Carolina Fernandes da Luz
3) Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Goiás (ABJD-GO)
4) Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta (ABRAPO)
5) Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – ADUNIR -SSIND- Seção Sindical do Andes-SN
6) Calvet Naves de Alencar
7) Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
8) Climene Rodrigues Ferreira
9) Comando de Luta da Educação de Aparecida de Goiânia
10) Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
11) Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
12) Flávia Sobrosa Machado
13) JANAINA FERNANDES DE FREITAS
14) Juliana Alencar da Costa
15) Kátia Morais
16) Leandro
17) Lorena Braz Silva
18) Luciana M. M. Melo
19) Mandato Coletivo do Vereador Mauro Rubem (PT)
20) Marlene Sirino Alves
21) Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras por Direitos em Goiás (MTD Goiás)
22) Nádia Licélia de Oliveira
23) Natalia Vieira Costa
24) Nilton N. A. E.
25) Pablo Van Leer Gomes Marçal Sousa Júnior
26) Patrícia Viviane Carvalho dos Santos
27) Solange Amorim
28) Wender Francisco de Assis
29) Maria Luiza Pereira do Carmo
30) Flávia Gomes Amorim Fortunato
31) ICARAI DAIANE SANTANA
32) Elias Menta Macedo
33) Luciana de Queiroz Monteiro
34) Daiane Ribeiro Andrade
35) John presley costa santos
36) Fernanda Nascimento de Souza
37) Fabrício Guimarães Salviano
38) Alberto Pereira Salviano Júnior
39) Poliana Guimarães Salviano
40) Gleiny
41) Wesiclei Batista Martins
42) Jean Carlos de Lima
43) Thiago Oliveira Martins
44) LUCIMEIRE TEIXEIRA CHAVES
45) Leonita Barbosa
46) Geni Maria de Carvalho
47) Flávia Aparecida Alves
48) Hugo Alves Rincon
49) MICHEL FRANCO FERREIRA
50) SUELY DA CONCEICAO ARAUJO
51) LAZARA DENICI GUIMARAES
52) Telma Maria de Oliveira
53) Paulo Rincon da Silva
54) Antonio José da Conceição Oliveira
55) Sherry Max de Souza
56) Ildenê Rodrigues de Cerqueira
57) FLAVIA DAYANA ALMEIDA NORONHA
58) BRUNA CAROLINA ARRUDA
59) Patrícia Socorro Faria Mendes
60) Eliene de Souza Silva
61) MANOEL RODRIGUES LOPES
62) Luciane Moreira da Fonseca
63) LAIS ALVES RINCON
64) Adriana
65) Rosilene Martins da Silva
66) Roberto Cardoso de Araújo
67) Allan Américo Gonçalves
68) Éveri Sirac Nogueira
69) Ulisses Alexandre Almeida
70) Leocimar dias da costa
71) Gianfranco Paiva dos Santos
72) GABRIEL GONCALVES MENDES FARIA
73) Nicácia Carvalho Severino
74) Marília de Fátima Leandro Silva
75) Arq Urb Sérgio Jacarandá
76) Leandro Junio dos Santos
77) SIMSED – SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
78) Marta de Fátima Maciel chaves Silva
79) Sulmar Viana Fontenelle Filho
80) Simone Araujo da Silva Borges
81) Sandra Mara P Ferreira
82) Tcherina de Castro Rodrigues
83) Maria de Fatima Pires de Sousa
84) Fernando Medeiros Mendonça
85) Venerandia Francisca Santos Lima
86) Judite Rodrigues dos Santos
87) Adriana Arruda Santos da Silva
88) Fernando de Assis Pereira
89) Ricardo Andre Marques
90) Adriane Aparecida da Silva
91) Sonia Marta pereira
92) Ana Regina Vicente Ferroni
93) Jaqueline Patrícia de Oliveira
94) Mario Alberto Yee de Campos
95) Alcione Helena Carneiro de REZENDE
96) Siomar de Moura Vieira
97) Cristiane Oliveira dos Santos
98) Eliomar Pires Martins
99) Adriane Helena Jacomini Rodrigues
100) Raquel Gonçalves Ribeiro de Campos
101) WANIA LÚCIA LEAL CHAGAS
102) Maria Nara Ribeiro Santiago
103) Jussara de Jesus Dias
104) Mara Aparecida Vilela
105) Tadeu Alencar Arrais
106) Simone Renata vieira da Silva
107) Bianca Aparecida de Carvalho Pereira
108) Helaine Soares Pimentel Teixeira
109) Ermi Brandão
110) Lana Silva Domingues
111) Lucirene Rodrigues Gomes
112) Célio Cesar da Silva
113) Thiago Marcorio Fernandes Camargo
114) Jardel Marques de Souza
115) Nilza Helena Pereira
116) Lia Gabriele Regius
117) Anne Karolline Araujo Simplesen
118) Associação Municipal dos Servidores da Educação de Senador Canedo
Atualizado em 27/04/2022

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