JUSTIÇA RONDONIENSE DESCONSIDERA CNJ E STF E PROMOVE DESPEJO EM PLENA PANDEMIA

Ocorreu no dia 10 de junho a reintegração de posse no Acampamento Valdiro Chagas, localizado na Fazenda Jatobá na área rural do município de Machadinho do Oeste.

As famílias aguardavam desde as 7 horas da manhã, o Oficial de Justiça e a Polícia Militar, que por conta do difícil acesso chegaram ao acampamento onde as famílias estavam, somente às 15h30min. Foram aproximadamente, 60 policiais civis e militares participando da operação. No deslocamento do Acampamento para a cidade, uma senhora passou mal e teve que ser atendida pelo Samu e encaminhada para o hospital.

As casas das famílias do Acampamento foram derrubadas. Os camponeses não opuseram resistência, mesmo assim, todos foram levados para a delegacia de Machadinho e qualificados. Quando questionados sobre o motivo das qualificações, a polícia informou ser procedimento da instituição, por entenderem que as famílias estavam cometendo ilegalidade, foram tratadas como “invasores de terras”. Ressalta-se que o delegado não estava na delegacia no momento da autuação das famílias. Segundo informações, os camponeses não se contrapuseram à identificação, mesmo sabendo que esses dados serão utilizados para criminalizá-los. Além disso, foram feitas fotografias dos documentos dos ocupantes do acampamento, assim como carteira da OAB da advogada que acompanhava a situação.

Após este processo, as famílias foram deixadas no Ginásio Poliesportivo Clenir Antônio de Oliveira em Machadinho do Oeste. O secretário de Assistência Social informou que somente na noite anterior ao despejo ficou sabendo da situação e não conseguiu garantir melhores acomodações. Comprometeu-se a no dia seguinte, no caso hoje (11/06) que organizaria o cadastro das famílias.

Foto: Abrapo nacional

As últimas informações são de que o secretário de assistência social esteve no local e forneceu às famílias máscaras e álcool em gel, mas o cadastramento não foi realizado e elas continuam no ginásio poliesportivo, sem a devida acomodação e propensas a serem contaminadas pela COVID-19.

Ressaltamos que a justiça rondoniense desconsiderou totalmente as orientações do CNJ, da DPE-RO e do Conselho de Direitos Humanos, assim como a resolução do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os despejos por seis meses por conta da pandemia. Conforme nota anterior da pastoral “DENÚNCIA: DESPEJO DE MAIS DE 80 FAMÍLIAS DE POSSEIROS EM MACHADINHO DO OESTE”.

A Comissão Pastoral da Terra do regional Rondônia, vem veementemente manifestar seu repúdio perante esse tipo de situação, por compreendermos que estes sujeitos estavam no acampamento por conta alta do desemprego, fugindo da fome e da pandemia, ou seja, buscando e lutando por seus direitos, e não merecem ser tratados ou taxados de criminosos. Enquanto grandes grileiros de terras e latifundiários recebem o aval do Estado para expandir suas relações de poder que subjugam o povo da luta pela terra

Na véspera de iniciarmos as ações da “36.ª Semana do Migrante de 13 a 20 de junho”, que debaterá  sobre “Migração e Diálogo. Quem bate a nossa porta”, vale lembrar que essas famílias despejadas, são migrantes, e de migrantes nosso Estado é formado, mas infelizmente por conta do aumento do espaço do capital agropecuário, esses sujeitos são expropriados e continuam a buscar, e a lutar, por seus direitos como cidadãos mas acabam sendo criminalizados.

Fonte: CPT-RO