A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, vem manifestar seu repúdio aos ataques e tentativas de desmoralização do incansável trabalho realizado pelo advogado da Federação Quilombola Dr. Matheus Mendonça Leite.
Não bastassem todos os ataques perpetrados contra a comunidade quilombola como um todo, o advogado da Federação, que também é professor da PUC-Minas, vem sofrendo diversas perseguições com o intuito de desqualificar sua aguerrida atividade na defesa das comunidades quilombolas, sob falsas alegações de que seria advogado de uma mineradora, dentre outros descalabros.
Na realidade, Dr. Matheus não só atua em diversos processos contra mineradoras, como tem conquistado diversas vitórias, como no último dia 17, quando conseguiu a suspensão judicial de uma audiência pública que discutiria o licenciamento à mineradora Herculano, a qual investe fortunas para implementar seus projetos de exploração na comunidade quilombola de Queimadas, município de Serro/MG. No entanto, todas as investidas contra o advogado apenas demonstram que ele está no caminho certo, na defesa dos direitos das comuniddes quilombolas.
O incansável trabalho do Dr. Matheus desafia os interesses das empresas de mineiração, que recorrem à articulação de integrantes da própria comunidade para alardear mentiras em seu favor, de modo a desviar o foco do objetivo principal, que é a luta contra a exploração da região por essas mineiradoras, comprometidas apenas em aumentar seus vultuosos lucros, a despeito dos prejuízos causados ao povo da região, espoliado de sua terra e seus recursos.
No mesmo sentido, expressamos também nosso repúdio com relação à conduta odiosa de ataques cometidos contra a comunidade quilombola de Queimadas. Seus integrantes, que vivem da agricultura e da produção artesanal de queijos, vêm sofrendo intimidações e ataques, os quais ocorrem com o respaldo e participação do Prefeito município de Serro Epaminondas Pires de Miranda, assim como do Presidente da Câmara dos Vereadores Márcio Cândido Alves, fazendeiros da região. Dentre os ataques, destaca-se o do dia 16/04/2023, quando empregados das empresas mineradoras e a advogada do Grupo Herculano invadiram uma reunião promovida pelos quilombolas com antropólogos do Ministério Público, que iriam apresentar para a comunidade um relatório técnico com o objetivo de identificar os impactos do empreendimento minerário aos quilombolas de Queimadas.
A reunião era parte das atividades preparatórias para a audiência pública que discutiria o licenciamento ambiental, marcada para o dia 18/04/2023, quebnão ocorreu, contudo, devido sua suspensão judicial. Em meio à invasão da reunião, a advogada, que falava em nome da mineradora Herculano, afirmava em alto e bom som que “a partir daquele momento, nenhuma reunião promovida pela comunidade quilombola aconteceria sem a presença e participação dos fazendeiros, dos políticos e dos empregados das empresas mineradoras”.
A comunidade quilombola de Queimadas tem o direito de se reunir e discutir sobre os assuntos que lhes convir, assim como de se informar sobre os impactos que estão prestes a sofrer. Há de ser reconhecida à comunidade quilombola de Queimadas e a outras tantas espalhadas país afora, o direito a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé.
O direito de reunião da comunidade quilombola de Queimadas será defendido, assim como o direito de lutar pela defesa de seu território, sua cultura e seus costumes. As diversas denúncias feitas por moradores da comunidade em audiência pública na Assembleia Legislativa dão o tom dos disparates, ameaças, inclusive de morte, a moradores da comunidade, além do cerceamento de seus direitos.
Reafirmamos que a atuação do advogado não será restringida, e sim defendida e apoiada, assim como o direito da comunidade quilombola de Queimadas de se reunir e defender seu território.
Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO
International Association of People’s Lawyers – IAPL