ALERTA DE DESPEJO ILEGAL – ACAMPAMENTO ÉLCIO MACHADO EM RONDÔNIA
Mais de 300 famílias de trabalhadores camponeses que moram e trabalham no Acampamento Elcio Machado desde o ano de 2008 estão sob o risco de um cumprimento de Reintegração de Posse catastrófico.
O latifúndio, que não cumpria sua função social, foi ocupado pelos camponeses na tentativa de pressionar o Estado e o INCRA para que façam a devida distribuição de terras para quem nela vive e trabalha.
O imóvel trata-se de terra grilada pelo suposto proprietário Dilson Caldato e sua família. Documentos comprovam que o imóvel nunca foi destacado do patrimônio público, sendo portanto terra pertencente à União, que deve ser destinada à Reforma Agrária.
Em última decisão judicial, o juízo da Comarca de Ariquemes determinou o despejo das milhares de pessoas que vivem no Acampamento, em atentado a princípios constitucionais e processuais e a ADPF ° 828/DF. O processo judicial é carregado de vícios insanáveis e que descaradamente protegem o latifúndio e a grilagem de terras no Estado de Rondônia.
O INCRA, após constatar que o imóvel trata-se de patrimônio público, instalou processo administrativo de regularização do imóvel para destinação para o Programa de Reforma Agrária. Fato que o Poder Judiciário ignorou ao determinar o despejo ilegal destas famílias, perpetuando os privilégios do latifúndio.
Com a retirada destas famílias da área, existe local para destiná-las? O Estado tem alguma política pública de amparo a estas famílias que atualmente retiram seu sustento da área? Essas famílias não possuem alternativa habitacional ou qualquer outra perspectiva de vida que possa ir além da terra que moram e trabalham há mais de 15 anos, onde já criaram raízes, investiram seu dinheiro e seu trabalho. Qualquer despejo forçado gerará um caos social, com a anuência do Estado de Rondônia.
Importante ressaltar que o Acampamento Elcio Machado contribui
substancialmente com o abastecimento de alimentação das cidades vizinhas (Buritis,
Monte Negro e Ariquemes). A produção da agricultura familiar advinda do Acampamento
tem larga escala (como demonstra os documentos anexados aos autos). Se houver o
despejo, a disponibilidade de alimentos nas cidades circunvizinhas será profundamente
afetada.
PELO FIM DOS DESPEJOS ILEGAIS!
TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!
CONQUISTAR A TERRA, DESTRUIR O LATIFÚNDIO!