Nós, movimentos populares e democráticos, homens e mulheres apoiadores da luta do povo, vimos nos posicionar de forma contundente em apoio ao Acampamento Mãe Bernadete e à brava resistência dos camponeses que neste momento erguem alto a bandeira da luta pela terra no município de Carinhanha, oeste da Bahia.
Uma ilegítima decisão judicial de reintegração de posse da Fazenda Lagoa dos Portácios, local onde foi erguido o Acampamento, foi tomada no dia 29 de Agosto e os camponeses estão sob risco de serem expulsos das terras que a eles pertencem. Expressamos nossa indignação contra essa decisão arbitrária e exigimos a suspensão imediata da ordem de reintegração de posse e das ameaças que nela constam, com a titulação da terra aos camponeses.
No dia 19 de agosto de 2023, após mais de 20 anos de abandono da Fazenda Lagoa dos Portácios (6800 hectares) por parte da mineradora Calsete, os camponeses decidiram tomar aquelas terras. Esses camponeses são posseiros, verdadeiros donos dessas terras que vem trabalhando há décadas com pequenas criações, carvoarias, etc. sem nenhum direito trabalhista assegurado.
Este importante acontecimento para a luta pela terra no país, ocorre em meio a uma série de barbaridades cometidas pelo Estado contra o povo da Bahia, que vive constantemente ameaçado por um verdadeiro Estado policial, encabeçado atualmente pelo governador Jerônimo (PT). Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que a polícia da Bahia aparece como a que mais matou em intervenções, tomando o lugar que nos anos anteriores sempre foi do Rio de Janeiro, com 1.464 mortes no ano de 2022².
O Acampamento Mãe Bernadete recebeu esse nome como uma homenagem à importante liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, assassinada brutalmente por pistoleiros a soldo do latifúndio dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Salvador, no dia 17 de agosto. Um de seus filhos, Gabriel Pacífico, já havia sido assassinado em 2017 e mesmo com as repetidas denúncias de perseguição e ameaças, nada foi feito. Os facínoras que cometerem esse crime seguem impunes e o governador Jerônimo declarou absurdamente que a morte se relaciona à atuação de “facções criminosas”, mostrando que a extrema-direita atua livremente com seu terrorismo sob conivência do Velho Estado, barbarizando como querem com a vida do povo.
As famílias organizadas no Acampamento Mãe Bernadete estão recebendo diversas ameaças e estão sendo chantageadas covardemente, com a boataria de que serão identificadas e perderão benefícios sociais, ou mesmo de que serão multadas caso permaneçam na terra. Parte dessas ilegalidades constam na decisão judicial que determinou a Reintegração de posse em afronta ao rol de medidas estabelecidas na ADPF 828 do STF no qual determinou a adoção de mediações pelo poder público em todas as suas esferas em conflitos possessórios.
A luta pela terra é um direito legítimo, e é imperativo que a terra cumpra sua obrigação de servir ao bem social, como estipulado na Constituição Federal (Artigo 186, CF/88). São os camponeses que efetivamente colocam em prática o propósito social estabelecido pela Constituição quando ocupam e transformam terras improdutivas em terras produtivas. Nosso apoio é crucial para as mais de cem famílias, incluindo mulheres, crianças e idosos, que neste momento têm resistido bravamente às perseguições e chantagens do latifúndio e seus cupinchas, em meio à repressão e matança praticada à luz do dia.
Manifestamos nosso apoio e solidariedade aos camponeses do Acampamento Mãe Bernadete e à Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia, exigindo a revogação imediata da decisão liminar que determinou a reintegração de posse e defendendo titulação da terra aos camponeses em luta, seus verdadeiros donos.
Todo apoio ao Acampamento Mãe Bernadete!
Pela suspensão imediata da Reintegração de Posse!
Titulação das terras aos camponeses!
Abaixo as perseguições, ameaças e mentiras contra os lutadores e apoiadores do Acampamento Mãe Bernadete!
Terra para quem nela trabalha!
18 de setembro de 2023
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta
CALT – Comitê de Apoio à Luta pela Terra de Montes Claros
CAAMB – Comitê de Apoio ao Acampamento Mãe Bernadete
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
¹ Link para acesso: https://anovademocracia.com.br/ba-familias-camponesas-expulsas-de-latifundio-retomam-as-terras-com-o-apoio-da-lcp/
² Link para acesso: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
Para mais informações sobre a luta no Acampamento Mãe Bernadete, acesse instagram.com/acampamento.mae.bernadete.
Assinam:
CAAMB – Comitê de Apoio ao Acampamento Mãe Bernadete
CALT – Comitê de Apoio à Luta pela Terra de Montes Claros
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta
CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
Frente Nacional de Luta Campo e Cidade – MG
Centro Acadêmico Florestan Fernandes – Ciências Sociais/ UNIMONTES
Centro Acadêmico Alfredo Dolabella Portella Filho – Ciências Contábeis/ UNIMONTES
Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço social – UNIMONTES
Departamento de Filosofia UNIMONTES
Murilo Barche (Professor de ensino básico)
Arthur Kampela (Músico/Compositor)
Marco Neves (Professor do curso de Artes/Música UNIMONTES)
Georgino Neto (Professor do Departamento de Educação Física UNIMONTES)
Ildenilson Meireles (Professor do Departamento de Filosofia UNIMONTES) Negro Leo (Músico/Compositor)
Jhones Silva (Músico/Compositor)
Pedro Tommaso (Músico/Compositor)
Kátia Morais – Advogada
Johnny Bueno – Advogado
Igor Teixeira
Caio Raposo
Maicon Bruno Martins
Alexis Lemos