O estudante João Otávio, residente do acampamento Vila Esperança, em Vila Velha/ES, está injustamente preso, desde a manhã do dia 25 de março, após manifestação na sede da Prefeitura, em que 200 pessoas exigiam negociação com o Prefeito e a suspensão da reintegração de posse, que visa expulsar sem qualquer respeito aos direitos básicos do Povo, 800 famílias de suas moradias.
A prisão ilegal de João se dá em uma clara tentativa de intimidar os moradores do Acampamento Vila Esperança, coagindo-os a cumprir o prazo dado pelo MP-ES de desocupar o Acampamento até o dia 28 de março. Para justificar a medida arbitrária, a Polícia Civil do ES imputou-lhe os crimes de agressão, uso de arma branca e incitação à violência.
Entretanto, não é João quem pretende despejar à força 800 famílias de suas casas, deixando-as na rua sem o direito à moradia. Não é João quem pretende utilizar das armas letais e “não letais” da Polícia Militar para remover o povo de suas casas. Não é João quem promove e encampa o despejo de centenas de famílias em Vila Velha! João apenas exerce seu legítimo direito de manifestação para exigir que a Prefeitura cumpra com o sagrado direito de moradia, garantia Constitucional comumente violada por Prefeituras, com a chancela do Poder Judiciário, nos diversos Municípios da propalada Democracia brasileira.
A prisão de João revela ser eminentemente Política, especialmente, pelo fato de ter sido fixada fiança de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na audiência de custódia, o que é evidentemente desproporcional, desarrazoado e intangível, especialmente pela condição de vida do jovem estudante, morador ocupação urbana e desempregado.
A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, repudia a prisão de João e conclama todos os democratas, intelectuais honestos, progressistas e defensores dos direitos do povo a repercutir este caso teratológico. Repudiamos toda criminalização do direito de manifestação, visto que o direito só existe e só é aplicado quando o povo organizado luta por seus direitos.
LIBERDADE IMEDIATA PARA JOÃO OTÁVIO!
LUTAR NÃO É CRIME!
TODO APOIO AO ACAMPAMENTO VILA ESPERANÇA!