A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta (ABRAPO) vem, por meio desta nota pública, denunciar e emitir parecer jurídico sobre as graves violações cometidas pela Polícia Militar do Distrito Federal contra manifestantes que realizavam um ato pacífico em frente à Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, no dia 07 de outubro de 2025.
Na ocasião, manifestantes de todo o Brasil reuniram-se em solidariedade ao povo palestino, denunciando o genocídio praticado pelo Estado sionista de Israel na Faixa de Gaza, onde há mais de 78 anos o povo palestino é submetido a apartheid, invasões, torturas e prisões arbitrárias — situação que atinge inclusive cidadãos brasileiros-palestinos, já mencionados em nota anterior desta Associação.
Contudo, conforme amplamente registrado em vídeos e testemunhos, o aparato repressivo do Estado, de forma absolutamente injustificada e desproporcional, atacou e agrediu os manifestantes — entre eles mulheres, idosos e trabalhadores — utilizando pontapés, golpes de cassetete e bombas de gás lacrimogêneo e de “efeito moral”.
O saldo das agressões foram pessoas feridas, danos materiais e a violação frontal ao direito fundamental à livre manifestação do pensamento e reunião pacífica, garantido pela Constituição Federal.
Não satisfeita com a repressão física, a Polícia Militar do DF procedeu ainda à prisão violenta de três manifestantes, sob a falsa alegação de porte de arma perfurante, fato jamais comprovado. Os detidos foram acompanhados por dois advogados — entre eles o Dr. Tiago Guilherme, reconhecido defensor da causa palestina — e, após arbitrária condução à delegacia, foram devidamente liberados.
A ABRAPO, em primeiro lugar, manifesta seu profundo respeito, solidariedade e admiração pela bravura dos manifestantes, que, mesmo sob forte calor e jornadas longas de deslocamento, mantiveram-se firmes na defesa da causa palestina e do direito à autodeterminação dos povos.
Reitera igualmente sua saudação e reconhecimento aos advogados populares que, de forma exemplar, prestaram assistência jurídica imediata e atuaram com firmeza e altivez na defesa dos direitos humanos dos detidos.
Cumpre ressaltar que as violações cometidas pela Polícia Militar do Distrito Federal não constituem fato isolado, mas expressão reiterada da política de repressão estatal dirigida contra movimentos populares e causas solidárias aos povos oprimidos. Trata-se da manutenção do status quo, em que o aparato de segurança pública atua em defesa dos interesses de poucos contra os direitos de muitos, revelando a face autoritária e servil de um Estado que persegue seu próprio povo enquanto se curva a potências estrangeiras.
É alarmante constatar que, em nome de uma falsa neutralidade internacional, o Estado brasileiro criminaliza cidadãos que denunciam o sionismo e se solidarizam com vítimas de crimes de guerra, demonstrando submissão vergonhosa a interesses externos contrários à soberania nacional e à dignidade humana.
A ABRAPO reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente dos direitos do povo brasileiro e dos povos do mundo, e coloca-se à disposição para atuar juridicamente em defesa de todos aqueles que tenham seus direitos violados pelo Estado, denunciando publicamente as ilegalidades e arbitrariedades cometidas por seus agentes.
Por fim, a ABRAPO parabeniza e encoraja todos os movimentos de solidariedade aos povos oprimidos e de resistência popular, reafirmando seu lema:
“Pelo direito dos povos lutarem pelos seus direitos.”
Se manifestar não é crime!
Contra a perseguição sionista!
Todo apoio ao povo palestino!