Prezados (as) companheiros (as) e apoiadores (as);
A ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Gabriel Pimenta, filiada a Associação Internacional dos Advogados do Povo (International Association of People’s Lawyers – IAPL), os convida a participar de um encontro nacional que será realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2019 em Belo Horizonte/MG.
Diante dos desafios enfrentados pela advocacia popular e ataques sistemáticos contra as prerrogativas da advocacia e o direito de defesa, se faz necessário avançarmos na organização e no fortalecimento de nossa Associação. Temos acompanhado um processo crescente de criminalização do povo e dos advogados que defendem “O Direito do Povo de Lutar por seus Direitos”.
Nos últimos anos, acompanhamos o aumento da criminalização da pobreza e dos movimentos populares com o aumento de assassinatos de camponeses, índios e quilombolas no campo e de pobres e negros nas cidades, além do aumento das arbitrariedades, prisões e perseguições contra os movimentos populares.
Ainda tramita em medida de urgência, o PL 9.604/2018 de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen do PP/RS que modifica o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo que pretende pôr fim ao “abuso do direito de articulação” para enquadrar manifestações e ocupações promovidas por movimentos sociais como possíveis atos terroristas, indo de encontro com a Constituição Federal que garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão.
Isto somado ao projeto inconstitucional do pacote “Anticrime de Sérgio Moro” que dá superpoderes às polícias, ao Ministério Público e ao Judiciário e ainda, às “reformas” em trâmite e corte de verbas da educação e da saúde.
Diante do contexto político atual e comprometimentos com a luta democrática e na defesa dos interesses do povo de nosso país, convidamos os companheiros para esse encontro nacional.
Nossa reunião, será em homenagem ao Companheiro José Pimenta, que foi presidente do CEBRASPO e, sob sua direção, ampliou a solidariedade aos movimentos revolucionários e de libertação nacional no exterior, denunciou ataques ao movimento camponês e ao povo pobre das favelas das grandes cidades do Brasil, organizou missões internacionais de solidariedade e investigação de massacres ao movimento camponês e se empenhou especialmente na constituição da (ABRAPO).
Em próxima correspondência, informaremos sobre o local do evento e opções de hospedagem.
Para confirmar sua participação e obter maiores informações, solicitamos entrar em contato enviando um e-mail para advogadosdopovo.abrapo@gmail.com.
Saudações