Sobre o julgamento dos 5 camponeses criminalizados na luta em Junco do Maranhão
Em 29/11/2023, os camponeses posseiros da Gleba Campina, e habitantes do Povoado Vilela, em Junco do Maranhão, faziam uma manifestação numa rodovia estadual, onde interromperam o tráfego de veículos, somente deixando passar situações especiais.
Uma pessoa, dirigindo uma moto, e todo equipado, tentou forçar a passagem, sendo impedido, pelos manifestantes, momento em que sacou uma pistola, deu um tiro para o alto; outro na mão de um manifestante, que perdeu o dedo médio da mão direita e ficou com deformidade; e, na sequência, tentou disparar contra vários manifestantes, mas a arma deu pane, momento bem que os manifestantes se aproveitaram para imobilizar e desarmar o agressor, que resistiu bastante, sendo necessária uma luta física para dominar a situação.
Já com o agressor dominado, se descobriu que ele era policial militar.
Ao fim e ao cabo, a Polícia Civil registrou a ocorrência de forma deturpada, colocando o policial meliante como vítima e os manifestantes como agressores, que tentaram contra a vida dele, o torturaram, o constrangeram e uma das manifestantes furtou seu celular.
Registre-se que o meliante foi entregue a uma guarnição da PM que compareceu ao local para resgatá-lo e levá-lo ao hospital; e que todos os pertences do PM foram entregues, pelo advogado dos manifestantes a um Delegado de Polícia, na frente de um Promotor de Justiça, chamados ao local pelos manifestantes, que também chamaram a polícia assim que o fato ocorreu.
O 5 (cinco) camponeses foram acusados e foram denunciados pelo Ministério Público, com base numa investigação toda comprometida com a ilegalidade.
Chamada a atuar em prol dos acusados no processo criminal, a ABRAPO assumiu a defesa e a dirigiu com a combatividade e com a valorização da melhor técnica costumeiras, no desempenho comprometido com a defesa intransigente do direito do povo lutar por seus direitos.
A tarefa era árdua, pois, atuamos no terreno do inimigo de classe, num Judiciário com setores historicamente imbricados com os interesses de latifundiários, grileiros, e com a pistolagem, assim como, as polícias e setores do Ministério Público.
Consistia em inverter a lógica do processo, para absolver e impronunciar os acusados, bem como, responsabilizar o verdadeiro criminoso, o policial agressor, e as autoridades e agentes públicos que agiram em desacordo com a lei e com os seus deveres funcionais.
Por fim, denunciar e investigar as torturas, maus tratos, constrangimentos e humilhações sofridas pelo acusado que ficou preso por 63 (sessenta e três) dias nas masmorras do Estado do Maranhão.
Após 4 (quatro) dias de audiência de instrução e julgamento, a defesa, aplicando os princípios e as práticas da ABRAPO, logrou êxito total em demonstrar que o Estado não se desincumbiu de provar a acusação, mas, acima de tudo, em comprovar a verdade dos fatos e levá-la à condição de verdade dos autos do processo, produzindo a prova diabólica, negativa, que não pode sequer ser exigida, em respeito ao direito de presunção de inocência. Comprovou também haver indícios e provas suficientes da prática de crimes de tentativa de homicídio por parte do policial militar agressor (pelo menos, 4 (quatro); que também causou lesões corporais de natureza gravíssima a um dos manifestantes; e de que autoridades e agentes do Estado merecem ser investigados pela eventual prática de diversos crimes. A defesa também teve deferido o seu pedido de apuração administrativa e criminal das condutas adotadas pelo sistema prisional do Estado do Maranhão.
Ao fim e ao cabo, os acusados foram absolvidos e impronunciados, suas medidas cautelares diversas da prisão foram revogadas, a requerimento do próprio Ministério Público, e todos os requerimentos acessórios feitos pela defesa foram deferidos.
Essa grandiosa vitória é muito importante para a luta do povo do Povoado Vilela e da Gleba Campina, mas, também eleva a moral de todo o combativo movimento camponês, indígena e quilombola do Maranhão que luta pela terra para quem nela vive e trabalha.
Vale a pena lutar!
Lutar não é crime!
Viva a luta pela terra e a Revolução Agrária!