Uma síntese da luta de classes
Os fatos mais recentes ocorridos na Cidade Maravilhosa demonstram a complexidade e a gravidade da aplicação de mais uma política antipovo, sob o falso propósito de combate ao crime organizado.
Trazemos à tona três fatos apenas, a prisão ilegal de Mc Poze; o assassinato do jovem Herus, no Morro Santo Amaro; e o caos estabelecido pela megaoperação da Polícia Civil contra a facção Terceiro Comando Puro(TCP) na área conhecida como Complexo de Israel.
A prisão espetaculosa de Mc Poze, além de arbitrária e ilegal, era absolutamente desnecessária, do ponto de vista técnico legal, se tratando de um manifesto caso de perseguição e racismo.
Mas, ela se dá num contexto de discriminação social; de racismo estrutural; de criminalização da cultura e da arte popular, em suas várias expressões; de hipocrisia, que nega o direito de um artista do povo expor a sua realidade em que vive ou viveu, de forma nua e crua, a chocar os falsos pruridos da burguesia dominante, que, então, mostra as garras do sistema opressor do velho Estado, podre e carcomido, atentando contra as suas próprias leis, desde a Constituição.
No caso do jovem Herus, o velho Estado, no meio da madrugada, adentra a favela do Morro Santo Amaro, em meio a um concurso de quadrilhas juninas, que lá é promovido, anualmente, há três décadas, atirando contra a população indefesa e festiva, usando a “tropa de elite” da Polícia Militar, o famoso BOPE (os caveiras), vitimando pessoas, e, assassinando o rapaz, sob o falso e reles pretexto de impedir um ataque entre facções rivais. Mais do mesmo, no que concerne ao massacre da juventude preta, pobre e favelada.
Isso não é normal! Isso não pode se tornar normal!
Para completar essa sucessão de fatos, aos quais muitos outros poderiam ser acrescentados, trazemos à análise o caos instalado na Zona Norte da Cidade e na Baixada Fluminense, principalmente, no dia 10/06, na hora da ida para o trabalho de milhares de trabalhadores, com o fechamento abrupto da Avenida Brasil e da Linha Vermelha, por conta de uma mega operação da Polícia Civil e de sua “tropa de elite”, a CORE (caveiras), a propósito de cumprir quatro dezenas de mandados de prisão empoeirados contra os membros do TPC no Complexo de Israel que é chefiada pelo traficante Peixão.
Quatro trabalhadores foram feridos. A Cidade parou. Empresas e instituições abonaram as ausências. Cinquenta linhas de ônibus foram impactadas.
No balanço final, apreenderam um único fuzil; uma dezena de coquetéis molotov; e prenderam oito pessoas, quatro em flagrante e quatro em cumprimento aos mandados de prisão.
A que preço? A que custo financeiro?
A que custo cidadão, social e humano?
Essa realidade anacrônica, cruel e desumana, é fruto de uma política de classe, imposta pelas classes dominantes contra o povo preto, pobre, trabalhador e favelado ou periférico, que impõe o terrorismo de Estado, através da repressão e da opressão permanente, em todo o País, mas, aqui, de forma concentrada, em contexto de guerra bélica, absolutamente incapaz de atuar na causa dos problemas, mas, servindo de constrangimento e confinamento militar, num programa manifesto de controle e segregação social.
E o povo sofre, se organiza e luta contra todo esse estado de coisas, única via de libertação de nosso povo desse sistema de exploração e de opressão. E, nós, advogados do povo, nos solidarizamos com essas populações atingidas e defendemos, de forma intransigente, o direito do povo lutar pelos seus direitos, sistematicamente violentados pelo velho Estado, da forma e pelos meios necessários e justos.
Para completar esse quadro sinistro, foi aprovada pela Câmara Municipal o porte e uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, inclusive com a formação de uma “tropa de elite” armada, que se somará ao “choque” que ela já tem. E tome tiro, porrada e bomba no povo trabalhador, que é o que eles mais fazem, agora portando armas de fogo.
Nos solidarizamos com todas as pessoas atingidas pela violência do Estado, e denunciamos o caráter de classe de todas essas violações de direito, suas ilegalidades, e a necessidade indispensável da responsabilização dos seus agentes e a reparação dos danos causados.
Essas lutas do povo da cidade não estão dissociadas das lutas dos camponeses, dos indígenas e dos quilombolas, ou dos palestinos e dos imigrantes. Fazem parte da crise sistêmica e terminal do sistema hegemônico vigente, que não passa de um gigante com pés de barro
Os três níveis de Governo (Municipal, Estadual e Federal) são responsáveis, cada um de acordo com suas competências e posições políticas antipovo.
Defendemos uma organização do povo, cada vez mais forte, para dar conta das necessidades da luta política, que é dura, longa e indispensavelmente radicalizada na defesa dos seus direitos.
- Exigimos a rigorosa apuração dos fatos e que os agentes do Estado sejam responsabilizados por cada uma dessas violações;
- Exigimos a revogação da autorização vigente para as operações policiais em favelas, voltando a vigorar, com urgência, protocolos de proteção das populações vulneráveis e de limitação da atuação policial, com rigorosa aplicação, desta feita.
Pelos direitos de livre expressão, manifestação e opinião;
de organização e de reunião!
Pelo direito de ir e vir!
Pelo direito à vida!
Pela responsabilização dos agentes do Estado
e pela reparação das vítimas!
Pelo direito do povo lutar pelos seus direitos!
Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO