A Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO), na defesa da independência judicial e dos princípios constitucionais do devido processo legal, manifesta sua solidariedade ao Desembargador Cairo Ítalo, da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O magistrado, reconhecido por sua atuação garantista, vem sendo alvo de uma perseguição pública e institucional, marcada por vazamentos seletivos e exposição midiática promovida por setores do Conselho Nacional de Justiça, em afronta direta ao sigilo processual e à presunção de inocência.
O garantismo penal não é indulgência, mas fidelidade à Constituição e aos direitos fundamentais. Já o punitivismo — dominante em tribunais como o do Rio de Janeiro — transforma o Judiciário em instrumento de repressão, invertendo a lógica da legalidade e punindo quem ousa aplicar a lei de forma justa.
Casos recentes, como os dos juízes João Batista Damasceno, Siro Darlan, Rubens Casara e Geraldo Prado, revelam um padrão sistemático de perseguição a magistrados comprometidos com a Constituição. Essa política cria um ambiente de medo, autocensura e exclusão, onde o respeito às garantias processuais se torna exceção e não regra.
Situações semelhantes também atingiram juízes como Jorge Moreno e Luiz Carlos Valois, demonstrando que a repressão aos garantistas não se limita ao Rio, mas é parte de uma tendência nacional de criminalização da independência judicial.
A ABRAPO repudia a instrumentalização política de órgãos de controle e reafirma que defender o garantismo é defender a Constituição. A perseguição a magistrados garantistas desnuda a crise democrática do sistema de justiça brasileiro e ameaça a própria ideia do tão propalado Estado Democrático de Direito.
Todo apoio aos que fazem da toga uma trincheira de direitos!
Contra a perseguição dos garantistas de direitos!