A Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL) realizou o seu Segundo Congresso em Istambul, Turquia. O Congresso foi sob o seguinte tema: “O Papel dos Advogados e Juristas do Povo em Tempos de ‘Terrorismo e Resistência’”. Vinte e seis advogados do povo e de direitos humanos participaram deste Segundo Congresso como delegados representantes de países da Ásia, América Latina, Oriente Médio e Europa. Estes países são os seguintes: Afeganistão, Bélgica, Índia, Holanda, Filipinas e Turquia.
O Brasil, Alemanha e Inglaterra participaram como convidados do Conselho de Diretores. Nepal, que não pôde enviar uma delegação por motivos de força maior, enviou uma mensagem de solidariedade.
A Liga Internacional de Luta dos Povos (ILPS) e a Aliança pelo Avanço dos Direitos Humanos (Karapatan-Filipinas) também enviaram seus cumprimentos de solidariedade.
Ao início dos três dias de Congresso, P.A. Sebastian, da Índia, apresentou a Declaração do Presidente. Ele falou sobre a atual situação mundial e expôs o papel dos advogados sob este aspecto. A apresentação foi seguida das declarações da Europa, América Latina, Oriente Médio e Ásia sobre o tema da Conferência.
Os advogados apresentaram relatos sobre as condições dos direitos humanos em seus respectivos países. As seguintes observações são relevantes: embora o imperialismo dos Estados Unidos seja entendido como se estivesse mais forte que nunca, ele encara uma crescente e intensa luta de classes e resistência popular. Para destruir esta resistência os Estados Unidos e outros países imperialistas utilizaram os acontecimentos de 11 de setembro para decretar leis e medidas de repressão e tem influenciado e pressionado outros governos a fazerem o mesmo. Estas medidas são tomadas aparentemente para atingir o terrorismo mas, na verdade, atingem a expressão legítima de direitos democráticos e sufocam a libertação nacional e os movimentos sociais. Dessa maneira, a existência dos direitos humanos e convenções humanitárias internacionais e instrumentos torna-se sem sentido. Em face da intensificação da luta popular, uma grande responsabilidade é posta sobre os ombros dos advogados do povo e a IAPL, em particular, é chamada a ser vigilante e a responder de acordo.
Em relação a isso, os presentes apresentaram as seguintes propostas: a Bélgica propôs que seja feito um programa de troca entre os escritórios dos membros da IAPL assim como a participação na Conferência Européia para se opor à passagem de um projeto de lei anti-terrorista em fevereiro de 2004; a Índia propôs o envio de um grupo de investigação à Andhra Pradesh para investigar as circunstâncias do seqüestro do presidente do Comitê de Liberdades Civis de Andhra Pradesh (APCLC); a Inglaterra propôs unir bases com a associação Greek Bar que prestou queixa contra o Primeiro Ministro da Inglaterra Tony Blair diante da Corte Criminal Internacional, similar ao que Michael Mansfield registrou na Inglaterra; as Filipinas apoiou a proposta da Bélgica como um passo concreto no fortalecimento da cooperação internacional e apoio das iniciativas anti-imperialistas ao redor do mundo.
O Brasil e a Inglaterra apresentaram formalmente propostas de unirem-se a IAPL , o que foi aceito pelo Conselho.
Eles também discutiram e aprovaram emendas do Estatuto da Associação, passaram resoluções sobre os problemas dos direitos humanos em seus vários países incluindo a condenação da ilegal e ilimitada violação dos direitos humanos no Afeganistão; a perseguição aos advogados do povo no Brasil, particularmente de Ermógenes Jacinto de Souza (advogado da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia); os ataques aos movimentos democráticos legais nas Filipinas; a permanente classificação de terrorista e perseguição ao Prof. Jose Maria Sison; o assassinato do advogado do povo na Venezuela, Jose Castillo e o apoio à greve de fome da advogada de direitos humanos Nadia Nasravi, da Tunísia.
Eleitos como novos Membros do Conselho estão Hakan Karakus da Turquia, como presidente; Edre Olalia das Filipinas como vice-presidente; Gabrielle Machado do Brasil como secretária geral; Dundar Gurses da Turquia como Tesoureiro; Rateb do Afeganistão como auditor e os seguintes como outros Membros do Conselho: Raf Jespers da Bélgica e Rajindar Claire da Inglaterra. PA Sebastian da Turquia foi eleito Presidente Honorário.
O Segundo Congresso se iniciou com um minuto de silêncio em homenagem aos advogados e trabalhadores jurídicos que sacrificaram suas vidas na luta pelos direitos humanos. Delegados da Índia, das Filipinas e da Bélgica foram eleitos para o do Segundo Congresso. O Secretariado & Tesouraria apresentaram seus relatórios para a Assembléia.
Houveram pequenos discursos de dois proeminentes convidados; o Professor Sayman, antigo Presidente da Associação de Istambul e da doutora da Associação Médica de Istambul, Professora Sebnem Korur Fincanci.
Istambul, Turquia
09/11/2003