NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
POLÍCIA MILITAR VELADA DE FLÁVIO DINO AMEAÇA ADVOGADO DO POVO
As organizações sociais, movimentos populares, associações, sindicatos e outras agremiações da sociedade civil, assim como, os cidadãos e cidadãs que esta assinam, vêm a público manifestar seu repúdio contra as ameaças e injúrias desferidas contra o advogado IRIOMAR TEIXEIRA (de boina ao centro da mesa), o que fazemos da forma seguinte:
1 – No dia 15 de dezembro de 2020, Dr. Iriomar Teixeira, no exercício do múnus de advogado, ao acompanhar dois jovens que foram presos por policiais militares de São Mateus, foi covardemente ameaçado, injuriado e intimidado pelos policiais militares Jota e Kaique Oliveira Miranda Nascimento, ambos lotados no 23º Batalhão da Polícia Militar;
2- O advogado foi ameaçado de ser jogado no cárcere da delegacia de polícia de São Mateus pelo policial Jota, já o policial Kaique Oliveira Miranda Nascimento, desferiu várias ofensas e ameaças com as seguintes palavras: “vagabundo, caralho, vou meter a mão na tua cara, vou te quebrar no pau, esse vagabundo pensa de ser alguma coisa”. Ambos se dirigiram em direção ao advogado enquanto pronunciavam tais palavras, como forma de tentar agredi-lo;
3 – De conhecimento do comando da Polícia Militar e das demais autoridades de São Mateus, que o militar Kaique Oliveira Miranda Nascimento, integra um grupo de policiais do serviço velado, tendo agido com extrema violência no município;
4 – Dr. Iriomar Teixeira tem reconhecida militância jurídica junto aos movimentos sociais no Maranhão e no País que lutam em defesa dos Direitos do povo, assessora juridicamente vários sindicatos e associações urbanas e rurais nos municípios maranhenses e também é assessor dos Fóruns e Redes de Defesa da Cidadania – MA;
5 – Esse comportamento absurdo e reprovável da polícia militar do Governo Flávio Dino, fere de morte a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, pois, viola a um só tempo o Art. 133 da CF, “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” e a Lei nº 8.906/94 no seu art. Art. 2º, “O advogado é indispensável à administração da justiça”;
6 – Assim, REPUDIAMOS esse grave atentado ao profissional e cidadão maranhense Iriomar Teixeira, à Constituição Federal e à Democracia, ao tempo que EXIGIMOS do Governador Flávio Dino e do Secretário Estadual de Segurança Pública, Jeferson Portela, posicionamento sobre o ocorrido e exemplar punição aos militares envolvidos, inclusive com seus imediatos afastamentos das funções públicas;
7 – CONCLAMAMOS, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Secional da Ordem dos Advogados no Maranhão, a promoverem desagravo público ao advogado, sem prejuízo da responsabilidade criminal dos militares;
8 – Queremos manifestar nossa irrestrita SOLIDARIEDADE ao Dr. Iriomar Teixeira, dizer do nosso orgulho pela sua atuação firme, ética e destemida em favor dos direitos do povo espoliado e oprimido. Vamos representar civil e criminalmente para que os responsáveis por esse grave atentado sejam expulsos da administração pública a bem da coletividade.
São Luís, 16 de dezembro de 2020.
Assinam:
1- ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo
2- CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos.
3- FETRACSE/MA – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão.
4- Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Maranhão – SIDSERP-SB/MA
5- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedro-MA
6- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca-MA
7-SINDSEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Miranda do Norte
8-Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras de São Bernardo-MA.
9-Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
10- CSP Conlutas – Central Sindical Popular – Conlutas/MA
11-SINTASPUMC – Sindicato dos trabalhadores da administração do serviço público municipal de Cantanhede
12 – Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cantanhede
13- CPT – Comissão Pastoral da Terra/MA.
14 – Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Cedro – Arari/MA
15- Associação Quilombola do Povoado Banana 1 – Vargem Grande/MA
16- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral – São Mateus do Maranhão
17- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flores – Anajatuba/MA
18- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Perimirim – Anajatuba/MA
19- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Assuntiga – Anajatuba/MA
20- Associação dos Moradores Quilombolas da Ilha dos Tesos – Anajatuba/MA
21- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flexeiras
22- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 1 – São Mateus do Maranhão
23- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 2 – São Mateus do Maranhão
24- Associação dos Trabalhadores Rurais de Alto Bela Vista – São Mateus do Maranhão
25- Associação Quilombola do Povoado de Livramento – Cantanhede/MA
26- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Fleixeiras – Arari/MA
27- Associação Quilombola do Povoado Carmo – Arari/MA
28- Associação do Povoado Félix – Arari/MA
29- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Taboa – Arari/MA
30- Associação Comunitária do Povoado Santa Maria 2 – Urbano Santos/MA
31- Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Cheiroso – Itapecuru-Mirim/MA
32- Associação de Moradores São Raimundo Nonato – Itapecuru-Mirim/MA
33- Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais do Povoado Cassó – Primeira Cruz/MA
34- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Guaribas 1- Urbano Santos/MA.