As Organizações da Sociedade Civil do Estado do Maranhão, ora signatárias, vem, tornar público seu posicionamento, bem como, manifestar seu mais veemente repúdio aos últimos ataques direcionados aos povos da terra e periféricos, o que faz da forma seguinte:
Dois fatos. Um só objetivo: Golpear de morte os povos do campo, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades periféricas do Maranhão. Povos historicamente excluídos, criminalizados e espoliados dos seus direitos.
Na calada da noite, de forma sorrateira e ardilosa, o Governo Flávio Dino, aproveitando-se dessa grave crise sanitária provocada pelo Coronavírus, por meio do seu aliado político, Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior (Júnior Verde), ironicamente presidente do Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA), articulam no palácio dos leões, desde o ano de 2020, encaminhar à Assembleia Legislativa, proposta de alteração da Lei de Terras do Estado do Maranhão, Lei 5.315/1991.
Utilizando-se dos mesmos expedientes, envergonhando a Advocacia Brasileira, violando o art. 133 da Constituição Federal, no dia 13/01/2021, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, Thiago Roberto Morais Diaz, acionou o Poder Judiciário, com a absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o nº 0800260-59.2021.8.10.0000, pretendendo acabar com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, instituída pela Lei Estadual nº 10.246/2015.
O Governo Flávio Dino e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, agem como serviçais do latifúndio, ao constituir as bases, os meios materiais (“legais”), na intenção que essa classe atrasada e violenta continue a se apropriar das riquezas do povo, principalmente a terra, as águas e as florestas, às custas da violência e do sangue dos povos da terra.
A proposta de modificação da Lei de terras tem como propósito legalizar a grilagem de terras públicas do Estado, entregar nas mãos do latifúndio, em prejuízo de milhares de famílias camponesas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, milhares de hectares de terras pertencentes ao povo maranhense. Caso se concretize, isso seria entregar de forma definitiva as terras púbicas da Baixada Ocidental Maranhense, com quase dois milhões de hectares de terras públicas, na sua maioria hoje em posse de grileiros, cercada com cercas elétricas e servindo para criação de búfalos, bem como, seria entregar terras públicas para o projeto de morte do MATOPIBA, que serviria para a plantação de soja e eucalipto, o que aumentaria o conflito agrário no Estado, forma de manter o Estado como campeão de conflitos por terra no País.
No que diz respeito a draconiana Ação Judicial proposta pela OAB/MA, que visa acabar com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, cumpre dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, presta um grande desserviço à sociedade maranhense, de maneira particular aos povos da terra. A única constatação, por sinal óbvia, é de que a OAB/MA, assina seu testamento de lacaia do latifúndio. O fim da COECV, significaria um verdadeiro mar de sangue no campo maranhense, terra já bastante marcada pelo sangue dos mártires.
Não desconhecemos que a Lei Estadual nº 10.246/2015 (que criou a COECV), está de acordo outros marcos legais, tais como: Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU (Decreto Federal nº 591/1992), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – Decreto Federal no 678/1992) e do art. 6º da Constituição Federal.
No entanto, há dois anos, a CPT – Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, expôs de forma pública, inclusive renunciando a sua participação na Comissão, alegando que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, teria agido em desconformidade com os preceitos da Lei para beneficiar o Governo do Estado, no caso do despejo violento da comunidade Cajueiro ou para lembrar o trágico despejo da ocupação urbana no Bairro Vila Luizão, na capital São Luís, que a Policia Militar matou um jovem de 19 anos, Fagner Barros dos Santos, no ano de 2015. Dessa forma, é necessário que a COECV seja democrática e não extinta, como preferem o latifúndio e seus aliados.
Diante desse cenário, repudiamos com toda força a iniciativa do senhor Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior (Júnior Verde), presidente do Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA) e do próprio Governo Flávio Dino em querer legalizar a grilagem de terras públicas do Maranhão, com essa proposta de modificação da Lei de Terras do Maranhão. Queremos também repugnar a vergonhosa Ação Judicial proposta pela OAB/MA, pretendendo acabar com Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, permitindo que a violência se alastre ainda mais contra os empobrecidos do campo e da cidade.
Assim, requeremos do Governo Flávio Dino o imediato cancelamento da proposta de modificação da Lei de Terras do Maranhão, não enviando-a à Assembleia Legislativa. Da mesma forma, requeremos do Tribunal de Justiça do Maranhão o arquivamento da Ação Judicial que questiona a constitucionalidade da COECV.
Por fim, queremos conclamar todos os povos do campo, lutadoras e lutadores do povo, para usarem de todas as armas a fim de impedir que as terras públicas sejam roubadas e griladas.
Terra para quem nela vive e trabalha.
É na lei ou na marra!
Maranhão, março de 2021.
Segue as assinaturas:
- Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão
- CSP-Conlutas MA – Central Sindical e Popular
- Movimento Quilombola de Bequimão – MOQBEQ
- Movimento Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM
- ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo
- Conselho de Lideranças Indígenas do Povo Tremembé do Engenho / São José de Ribamar – MA
- Comissão dos Caciques e de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Arariboia
- APRUMA – Associação dos Professores da UFMA
- CDDH – Centro de Defesa de Direitos Humanos de Santa Luzia – MA
- CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
- FETRACSE/MA – Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos
- Municipais do Estado do Maranhão.
- Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe
- SINTES-MA – Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) nas Entidades e
- Centrais Sindicais, Associações, Federações,Órgãos de Classe, Entidades
- Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão.
- SINTRAJUFE: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão.
- Associação beneficente Povoado Boa Hora de Cima. Alto Alegre do Maranhão/MA
- Associação Comunitária de Porteiras de Vargem Grande/ MA
- Associação Comunitária do Povoado Água Branca – Vargem Grande/MA
- Associação Comunitária do Povoado Santa Maria 2 – Urbano Santos/MA
- Associação de artesanato cultural de São Mateus do Maranhão / MA.
- Associação dos Agricultores do Povoado Galvão- Cantanhede/MA
- Associação de moradores bairro Airton Sena São Mateus./ MA
- Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais do Povoado Cassó – Primeira Cruz/MA
- Associação de Moradores São Raimundo Nonato – Itapecuru-Mirim/MA
- Associação do Povoado Félix – Arari/MA
- Associação dos Moradores do Bairro Vila Barreto/São Mateus do Maranhão
- Associação dos Moradores do Povoado Bacuri dos Lourenços – Vargem Grande /MA
- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Assuntiga – Anajatuba/MA
- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Cedro – Arari/MA
- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Fleixeiras – Arari/MA
- Associação dos Moradores Quilombolas do Povoado Taboa – Arari/MA
- Associação dos Lavradores Povoado Candiba – Cantanhede/MA
- Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Arara – Vargem Grande/MA
- Associação dos Produtores rurais do Povoado Mata – Anajatuba/Ma
- Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do PA Boi Baiano/São Mateus do Maranhão.
- Associação dos trabalhadores rurais de Água Branca 3. São Mateus do Maranhão./MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais de Alto Bela Vista – São Mateus do Maranhão
- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 1 – São Mateus do Maranhão
- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 2 – São Mateus do Maranhão
- Associação dos Trabalhadores Rurais do povoado Centro do Coroatazinho / São Mateus/ MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Guaribas 1- Urbano Santos/MA.
- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral – São Mateus do Maranhão
- Associação dos Trabalhadores Rurais do povoado Nova Esperança. São Mateus / MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado Raposa – Vargem Grande/MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flexeiras – Anajatuba/MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flores – Anajatuba/MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Perimirim – Anajatuba/MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas de Satubinha. Itapecuru-Mirim/MA.
- Associação Quilombola do Pequenos Produtores do Povoado São João da Mata – Anajatuba/MA
- Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Cheiroso – Itapecuru-Mirim/MA
- Associação Folclórica Boi Diamante/São Mateus do Maranhão
- Associação folclórica cultural Boi Diamante São Mateus do Maranhão./MA
- Associação Pequenos Trabalhadores rurais povoado Arame, município Alto Alegre Maranhão/MA.
- Associação Quilombola do Povoado Banana 1 – Vargem Grande/MA
- Associação Quilombola do Povoado Carmo – Arari/MA
- Associação Quilombola do Povoado de Livramento – Cantanhede/MA
- Associação Trabalhadores Rurais PA São Raimundo São Mateus./MA
- Coletivo Úrsula
- Cooperativa dos Produtores de Vargem Grande – MA
- MASF-PSSL – Movimento da Agricultura Familiar de Santa Luzia – Paróquia Santuário de Santa Luzia – Santa Luzia/MA
- Movimento Hip Hop Militante Quilombo Brasil
- Movimento Hip-Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano
- Movimento Mulheres em Luta – MML
- Movimento Popular de Saúde – MPS / Arari – MA.
- OCCIS-SL – Organização de Cidadania e Combate às Injustiças de Santa Luzia/MA
- Quilombo Bacuri / Santa Helena – MA
- Quilombo Boi de Carro / Santa Helena – MA
- Quilombo Charco / São Vicente de Férrer – MA
- Quilombo Gurutil / Mirinzal – MA
- Quilombo Mundico / Santa Helena – MA
- Quilombo Pau Pombo / Santa Helena – MA
- Quilombo São Raimundo / Santa Helena – MA
- Quilombo Tanque da Rodagem / Matões – MA
- Quilombo Cocalinho / Parnarama – Ma
- SEEB- Sindicato dos Bancários do Maranhão.
- Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Maranhão –
- SIDSERP-SB/MA
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dom Pedro-MA
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Zé Doca-MA
- Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras de São Bernardo-MA.
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cantanhede
- Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande /MA.
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre do Maranhão / MA
- SINTASPUMC – Sindicato dos trabalhadores da administração do serviço público municipal de Cantanhede
- UJEZ – União dos Jovens e Estudantes de Zé Doca.
- União dos Moradores do Povoado Canto dos Bois – Vargem Grande/MA