José Júlio de Assis Trindade*
A Massa Falida da Usina do Município de Catende, agora Cooperativa Harmonia, perpetua as desvantagens e mazelas já conhecidas há séculos no processo produtivo sucroalcooleiro, sob o manto de uma cooperativa articulada de maneira venal entre o governo e alguns privilegiados que compõem sua diretoria. A forma promíscua que se verifica nos atos da cooperativa, garante o seu sucesso em cima da fome e da desgraça do camponês, pseudo-cooperado.
Pode-se assegurar que a cooperativa, na acepção do instituto jurídico, não existe. Conquanto, o termo “Harmonia” é risível e contraditório, em face da realidade do pensamento divergente que domina os associados insurgentes, que anseiam por melhores condições e fazem da discordância o móvel para a reação.
No município de Catende e adjacências são mais de 3 mil camponeses que não encontram condições de sair do sistema, ainda que padecendo a opressão dos dirigentes da Cooperativa. A urgência das necessidades diárias das famílias faz com que sucumbam à precariedade das condições de trabalho nos engenhos recebendo, quando recebem, um repasse financeiro insignificante, pois na maioria das quinzenas o recebimento é por meio de uma autorização no valor de R$ 105,00, para troca em suprimentos da cestas básicas em mercados e armazéns da região.
São esses ínfimos recursos das cestas somados com os recursos dos parcos rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS, além do clientelista bolsa esmola, que movimentam o comércio e a economia local.
A pobreza grassa naquele sertão nordestino, remetendo o observador ao ciclo do açúcar do século XVII, que permanece vivo, enquanto os políticos locais, a Federação dos Trabalhadores na Agrigultura do Estado de Pernambuco-FETAPE, o MST, o PSB e administradores da Cooperativa se beneficiam de altos salários equiparados aos de executivos de grandes empresas de centros urbanos do Sudeste e do Sul do país.
A necessidade dos camponeses se insurgirem contra a situação opressora na qual se encontram, a fim de progredir em conquistas capazes de os retirar do absoluto sofrimento, esbarram na criminalização dos movimentos populares, ação coordenada e difundida pelo latifundiário. Na versão das classes reacionárias, qualquer discordância ou movimento popular dissonante, é antidemocrática e passível de penalização, ameaças e intimidações autoritárias.
Cativeiro
Os movimentos populares contrários aos métodos do associativismo da dita “cooperativa” são penalizados com a rescisão contratual e/ou a exclusão do sistema cooperativo, cumuladas com o despejo e a expulsão da residência que, no falido sistema, pertencem ao acervo da Cooperativa.
Os trabalhadores estão perdendo o medo de discordar e promovem ações destinadas à retomada da Cooperativa em suas mãos para que eles, os camponeses, no caso os donos do meio de produção, dirijam o próprio destino e assumam suas unidades de terras e façam a destinação que melhor lhes convierem. A monocultura já está exaurida, compromete todo o ecossistema, não transfere benefícios à coletividade, os preços praticados pela Cooperativa Usineira não atendem aos trabalhadores rurais contratados e são aviltantes para os trabalhadores subalternos cooperados, o preço é manipulado à revelia do mercado, para atendimento dos interesses pessoais da diretoria.
Nos meses de fevereiro e março de 2009 o pagamento aos trabalhadores foi em cestas básicas fornecidas de R$ 105,00, ou seja, não houve pagamento em dinheiro. A alegação da diretoria para pagamento em cestas foi o fato de que nesses meses os valores dos vencimentos seriam destinados ao pagamento dos financiamentos bancários, contraídos em nome dos pseudos-cooperados, conforme deliberado por uma suposta Assembléia.
A reclamação geral é que as decisões das assembléias são suspeitas porque não contam com a participação dos trabalhadores cooperados e os votos são manipulados pela diretoria.
A situação dos financiamentos é a seguinte: os trabalhadores são pressionados pelos diretores, capitães, cabos, entre outros representantes da Usina/Cooperativa, para assinarem um documento denominado DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf) para sacarem no Banco do Brasil um valor de R$ 12.000,00, que são destinados aos cofres da Cooperativa Harmonia, sob o compromisso de que as parcelas mensais serão quitadas através dela, com o dinheiro do trabalhador cooperado.
É também inexplicável juridicamente a situação de liberação de créditos de financiamentos de programas da reforma agrária. Pásmem! Os empréstimos são retirados em nome do trabalhador pseudo-cooperado e repassado quase na totalidade para a diretoria da Cooperativa com o compromisso vazio de quitar as parcelas mensais com o fruto do trabalho de todos. As dívidas contraídas em nome dos trabalhadores chegam à cifra de R$ 60 milhões.
Semifeudalidade nua e crua
Os engenhos, como são conhecidos os módulos de plantações de cana, são dotados de algumas moradias para os trabalhadores, antes meeiros e agregados. Agora, depois do “assentamento” em face da desapropriação efetivada pelo INCRA, imaginava-se de propriedade dos trabalhadores assentados, o que é um ledo engano. Os camponeses permanecem sem a sua individualização e padecendo em barracões precários e, inclusive, sem latrina, ou seja, as necessidades fisiológicas são feitas literalmente no mato. Tal como no século XVII.
A nova face do latifúndio
A posse das terras permanece toda nas mãos da Cooperativa, que mantém empregados e prepostos em todo e qualquer engenho que faça parte da Usina. Os valores foram repassados para a Massa Falida da Usina Catende, estão depositados no Juízo da Falência na Vara Cível do Recife/PE, enquanto a legislação prevê assentamento em lotes ou glebas para cada um dos trabalhadores assentados. Assim, não existe a individualização dos módulos, como manda a lei. Os camponeses “assentados” permanecem “sem terras”. Em evidente esbulho, quem efetivamente explora todos os engenhos é a Cooperativa com os seus mandatários e prepostos, com pulso firme e tirania, sob intimidações e ameaças de toda ordem, não admitem o plantio de qualquer cultura que não seja a cana-de-açúcar.
Pergunta-se: se o assentamento é legitimo e atende aos termos da lei, por que é negado o direito do camponês ter seu corte e escolher a cultura que queira e lhe é imposto apenas o plantio da cana?
E tem mais: Não é possível conseguir um financiamento pessoal agrícola no Banco do Brasil S/A sem a anuência da Cooperativa Harmonia. A denúncia dos trabalhadores é de que existe a exigência da aprovação dos diretores da Usina/Cooperativa para a aquisição do empréstimo, através de formulário fornecido pelo gerente do banco.
O modelo maquiavelicamente festejado pela propaganda, como de gestão “socialista” implantado no município de Catende e região depois da falência da Usina Catende, está fadado ao fracasso posto que mantém suas balizas na urgência da fome das famílias e na disseminação da injustiça e da pobreza.
Nesse cenário abrem-se diversas janelas para os oportunistas de plantão com as políticas assistencialistas dos programas eleitoreiros das gerências Federal e Estadual, cada um com maior voracidade que o outro se arvora sobre as liberações de cestas básicas e de verbas dos “bolsas esmola” para o enriquecimento próprio. Certo é que os políticos e administradores da Usina desfilam na comunidade, em evidentes indícios exteriores de riqueza, com carros, motos, casas com banheiros luxuosos e roupas elegantes adquiridos com os repasses de toda ordem, enquanto produz num território desolador da monocultura dos canaviais, pobreza, desgraça, fome, miséria, doenças e infelicidade nos lares dos milhares de camponeses pobres e suas famílias.
A segunda viagem
No mês de agosto de 2009, tivemos a grata satisfação de visitar novamente o interior do estado de Pernambuco para participar, juntamente com Osmir Venuto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte, entre outras personalidades, inclusive vários estudantes da região e da cidade de Recife, no Seminário sobre a Criminalização dos Movimento Camponês, em uma escola pública de Catende.
Na oportunidade, além da participação no concorrido Seminário, tivemos o prazer de tomar parte em várias reuniões, inclusive de avaliação, na sede da Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste, no município de Catende. Pudemos testemunhar o alto nível de organização dos trabalhadores. Osmir Venuto, durante a sua intervenção no encontro, fez a entrega aos trabalhadores rurais da “Estação Total”, popularmente chamada de Teodolito, equipamento utilizado para medições de terra e levantamentos topográficos.
O aparelho é uma verdadeira conquista do movimento camponês da região, pois com ele pretende-se multiplicar os cortes populares e acelerar os assentamentos.
Sempre com a presença dos comprometidos companheiros da Liga no Nordeste e lideranças dos camponeses, visitamos, também, o Assentamento José Ricardo, em Riachão, no município de Lagoa dos Gatos, onde participamos de Assembléia Popular e observamos plantações de variadas culturas, entre elas, milho, feijão, macaxeira, mandioca, banana, hortaliças, frutas e legumes, entre outros cultivos, que indicam fartura, em contraste com a monocultura da cana.
O envolvimento dos trabalhadores com a causa da conquista da terra para quem nela trabalha está em constante evolução pelo que se pode constatar, tanto pelas observações quanto pelas pesquisas entre camponeses e seus familiares. A Escola Popular é um exemplo concreto de conquista popular e da eficácia da mudança que se pretende.
O nível de satisfação com os resultados das ações da Liga pode ser medido pela maior participação dos camponeses e pela simpatia e aproximação de outras lideranças locais nos movimentos pela tomada da terra e pelo crescente combate ao modelo pseudo-cooperativo da Usina Catende e contra a exploração praticada nos vários engenhos.
A intensidade da luta tem transformado a região e incomodado, até, outros movimentos não legítimos e descomprometidos com a revolução agrária, apesar de se denominarem “organizações de luta pela terra”. As intervenções da Liga dos Camponeses Pobres do Nordeste são intensificadas também no estado de Alagoas, onde o latifúndio com plantações de cana-de-açúcar parece alcançar todo o território do Estado.
Em Alagoas, passando pelo entorno de Maceió, avistando um imenso e horroroso lixão a céu aberto, seguimos para reunião com lideranças de trabalhadores e assembléia geral dos camponeses acampados à margem da rodovia, em uma região suburbana de Maceió, na luta por terreno para a construção de suas moradias.
Nesse acampamento da Liga, os trabalhadores travaram uma luta árdua pela conquista da terra e resistiram à ordem judicial de desocupação. Naquele dia os trabalhadores estavam de prontidão, aguardando o Oficial de Justiça e a força policial para o cumprimento da ordem. A decisão da assembléia foi a de resistir até quando tiverem forças, mostrando que os trabalhadores e trabalhadoras estão firmes e determinados na defesa de seus interesses.
De volta a Pernambuco, nos dirigimos ao município de Palmares e fizemos visita formal no presídio estadual ao camponês militante Fábio Paraíso da Luz, para avaliar as possibilidades jurídicas de requerer a progressão de pena para a liberdade.
Das ações efetivas da Liga dos Camponeses Pobres, e vistas com satisfação pelos nossos próprios olhos, pode-se contar que no Engenho Riachão ocorreu o chamado “Corte Popular”, com a individualização e entrega das parcelas do antigo latifúndio para os agricultores e agricultoras que já semearam as suas safras, aliás já existe a comercialização da produção.
Existe o anseio de edificar uma vila urbanizada numa área da antiga fazenda, com sessenta e oito moradias no regime de mutirão.
Para tanto, foi apresentada a experiência de mutirão para a construção de moradias para trabalhadores de Belo Horizonte, Vespasiano e Nova Lima, em Minas Gerais, em parceria com a COHAB/MG.
Nossa ação de solidariedade rendeu bons frutos e decisões importantes. Da união entre o campo e a cidade deverão sair propostas que visem a ampliar as conquistas para ambos.
A apreentação de um dossiê sobre todas as irregularidades – não só da Usina como também das condições dos camponeses sem terra e dos trabalhadores sem moradia – às autoridades e também encontrar uma forma eficaz de fazer chegar à impressa nacional.
Concluindo, reafirmo a satisfação de encontrar firme a mobilização dos camponeses do Nordeste através da coordenação dos valorosos companheiros da Liga dos Camponeses Pobres, organizados para avançar e conquistar terra para plantar, encerrando o ciclo do arcaico modelo agrário brasileiro.
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*Dr. José Júlio é advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região. Artigo publicado originariamente no Jornal A Nova Democracia, n. 58, outubro de 2009