O júri do camponês Luzivaldo de Souza Araújo, 42 anos, está designado para o próximo dia 26 de junho de 2023, em Campina Verde/MG. A ABRAPO defende que o Júri deve ser transferido (desaforado), pois entendemos não existir ambiente para que seja feita justiça a Luzivaldo, pois toda a acusação contra Luzivaldo é baseada em “denúncia anônima” e “ouvir dizer”, o que compromete a imparcialidade do júri, somado ao fato, da região sofrer grande influência do latifúndio, portanto grande parte da população local está influenciada pelos reiterados conflitos entre os camponeses e latifundiários que há décadas atingem a região.
A injustiça contra Luzivaldo já é fato, o mesmo se encontra preso, pronunciado sem provas: testemunhas que não presenciaram nada, apenas “ouviram dizer”, e ligações “anônimas”, nem sequer a “motivação” do crime foi apresentada pela acusação, sendo que consta na denúncia do Ministério Público e repetida pela sentença de pronúncia mais de uma possível motivação, o que por si só configura uma aberração jurídica, no entanto, todas essas possíveis motivações (invenções jurídicas) foram desmentidas por testemunhas.
O irmão do Luzivaldo, Robélio, 30 anos, também será levado a Júri, o que escancara ainda mais ser um processo político, pois o mesmo nem sequer é citado pelo policial que supostamente “ouviu de alguém” que o camponês Luzivaldo, teria cometido o crime.
Luzivaldo segue preso sem motivo, sem provas, e acusado de um crime que não cometeu, sendo claro que a sua prisão se justifica pelo fato de ser uma liderança camponesa, que há quase 10 anos resiste contra as várias tentativas de reintegração de posse da Área São José da Boa Vista, onde o mesmo exercia seu o papel de coordenador, na legítima luta pelo direito à terra, deixando claro que sua prisão é política.
Prisão Política que ficou comprovada no julgamento do recurso impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde os desembargadores ao negarem a revogação da prisão preventiva e a anulação da pronúncia, se basearam no fato do crime ter ocorrido em área de assentamento, demonstrando de forma indiscutível a criminalização do movimento camponês pelo judiciário, vejamos:
“Tratando-se de delito praticado em área de assentamento, marcada por disputas sangrentas e onde impera a conhecida ‘Lei do Silêncio’, mostra-se necessário destacar o que se pôde apurar durante a investigação do crime”
Cabe ressaltar, inclusive, que o crime em questão sequer ocorreu em área de conflito agrário, mas em fazenda próxima, de modo que não possui relação alguma com a ocupação de terra, apenas para quem busca criminalizá-la.
Desde sua prisão, (quase 04 anos) a ABRAPO juntamente com o CEBRASPO, Comissão Nacional das Ligas dos Camponeses Pobres, sindicatos, estudantes e democratas de todo o Brasil afora têm protestado e exigido a IMEDIATA LIBERDADE DE LUZIVALDO.
Durante o período de prisão Luzivaldo tem sofrido diversas situações de abuso, como divulgamos na nota da Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres, (http://abrapo.org/2021/12/30/divulgamos-na-integra-nota-da-comissao-nacional-das-ligas-de-camponeses-pobres-trazendo-a-denuncia-da-situacao-do-campones-preso-politico-luzivaldo/) onde por complicações de saúde o mesmo passou dias internados. Ressaltamos que devido problema hepático, com quadro infeccioso o mesmo necessitava, conforme recomendações médicas, de alimentação especial o que de fato nunca ocorreu.
Diversas denúncias foram encaminhadas, o que gerou inclusive pedido de informações e providências da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria da Deputada Andreia de Jesus:
Como parte da campanha dezenas de e-mails de protestos foram enviados ao Governador MG Romeu Zema; Presidência do TJMG; Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, reafirma sua convicção na inocência do camponês Luzivaldo que segue preso injustamente e seu irmão Robelio, ambos pronunciados e com Júri designado para o próximo dia 26, manifestando nosso apoio e esperança de que a decisão do Júri imparcial resgatará a verdade, a justiça, e impedirá que se consume mais uma condenação injusta, como tantas na história.
EXIGIMOS LIBERDADE PARA O CAMPONÊS LUZIVALDO!
LUTAR NÃO É CRIME!
LUZIVALDO É PRESO POLÍTICO!
Associação Brasileira dos advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
Projeto de Apoio Financeiro – Júri Luzivaldo
A Associação Brasileira dos advogados do Povo Gabriel Pimenta, inscrita no CNPJ
21.511.592/0001-86, apresenta este projeto de apoio financeiro com a finalidade de
obter recursos para viabilizar a participação da banca de advogados que vão atuar no
júri do camponês Luzivaldo e seu irmão Robelio, no próximo dia 26 de junho de 2023,
no município de Campina Verde/MG.
A ABRAPO é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar apoio
jurídico às lutas democráticas e populares. Para o cumprimento de seus objetivos, a
ABRAPO conta com a atuação voluntaria de seus membros, que atuam nos processos
de forma voluntaria, dedicando seu tempo e conhecimento jurídico a justa luta do povo.
Por se tratar de processo político contra Luzivaldo, é fundamental que a ABRAPO
organize uma banca de advogados para a melhor defesa jurídica à liderança camponesa.
A banca de defesa será de 8 advogados para atuar no Júri, sendo 2 advogados de Belo
Horizonte (691 Km de distância), 2 advogados de Goiânia (387 Km) e 4 advogados do
Rio de Janeiro (1.000 Km de distância).
As despesas para viabilizar a participação da banca de advogados estão pendentes,
incluindo gasolina (Belo Horizonte e Goiânia) e passagens aéreas (Rio de Janeiro),
traslados, despesas de hospedagem e alimentação.
A equipe de advogados tem trabalhado no processo sem a cobrança de honorários ao
Luzivaldo, à sua família ou ao movimento. Já protocolamos dezenas de peças jurídicas
em defesa de Luzivaldo e seu irmão, dentre eles: habeas corpus, recursos ao Tribunal de
Minas Gerais, recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF), diligências no Presídio,
no Hospital, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dentre outras.
Neste momento decisivo para o processo, os Advogados do Povo, para viabilizar nossa
participação da banca de advogados, necessitam da colaboração de todos. Nesse sentido,
vimos através deste solicitar a sua contribuição. Salientamos, que toda a contribuição
será bem-vinda, e, desde já, agradecemos seu apoio fundamental.
A contribuição de todos é de grande importância! Irá viabilizar a defesa técnica da
ABRAPO neste processo Político em defesa de um lutador do povo pela
democratização do direito a terra.
Pedimos a todos os democratas, intelectuais honestos e movimentos populares que
apoiem a ABRAPO e nos apoiem na defesa do direito do povo de lutar por seus direitos.
As contribuições poderão ser realizadas via Pix (CNPJ), ou para a seguinte conta bancária:
Agência: 0001
Conta: 2738356-3
Instituição: 403 – Cora SCD
Nome da Empresa: Associação Brasileira Dos Advogados do povo Gabriel Pimenta
CNPJ: 21.511.592/0001-86
Na oportunidade, aproveitamos para apresentar nossa mais alta estima e consideração.
Apoie esta iniciativa!
Planilha de custo – estimativa:
Passagens aéreas (04) –
Ida e Volta – Rio/Uberlandia
R$ 3.700,00
Translado
Uberlandia/ Campina Verde
Campina/ Verde Uberlandia
R$ 1.100,00
(carro alugado e gasolina)
Gasolina e Pedágio
Goiania/Campina Verde
R$ 600,00
Gasolina e Pedágio
Belo Horizonte/Campina Verde
R$ 1100,00
Estadia (3 quartos – 3 diarias ) R$ 2.821,00
Alimentação – (3 dias – 8 advogados) R$ 2.160,00
Total: R$ 11.160,00