Quem Somos
“Os advogados do povo não atuam como defensores típicos. Ao contrário, eles desempenham seu ofício, dentro do espaço desenhado para eles pelo próprio sistema, mas como parte da missão da luta de classes. Eles fazem dos tribunais e dos processos nos quais atuam, palcos onde a luta pelos direitos do povo, a sua resistência, a sua rebelião contra a opressão e a exploração vigente, sejam legitimadas.” – Hakan Karakus
Advogados e estudantes de Direito de várias regiões do país, comprometidos com a luta do povo brasileiro pelos seus direitos, unidos aos povos do mundo que lutam contra as ações e guerras imperialistas da forma mais intensa, organizaram a Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo), comprometida com a defesa ativa dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, especialmente dos pobres e oprimidos.
Os membros da Abrapo participam da IAPL (Associação Internacional dos Advogados do Povo), uma federação de organizações atuantes em vários países, especialmente aqueles onde a desigualdade social é mais gritante, as violações aos direitos mais generalizadas, e as lutas populares mais intensas.
O velho Estado brasileiro é um instrumento a serviço das classes dominantes, a grande burguesia e o latifúndio, e está num altíssimo grau de degeneração, em que o processo eleitoral farsante já mostrou ser um caminho de mera legitimação do poder dessas classes. Além do oportunismo dos partidos oficiais, a repressão se impõe sobre o povo, com assassinatos, prisões ilegais, torturas, desaparecimentos e perseguições dos mais variados tipos. O Judiciário representa tudo isso, como fica demonstrado em recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
Os atuais sistemas legais nacionais e internacionais perpetuam a ordem injusta socioeconômica e contrariam os interesses e reivindicações populares pela libertação nacional, justiça social, democracia e direitos humanos. A luta do povo pelos seus direitos necessita de uma organização como a Abrapo.
Princípios
(1) atuação independente;
(2) defesa ativa das lutas populares;
(3) visão da justiça como instrumento de classe;
(4) atuação dentro e fora das instâncias jurídicas;
(5) concepção de que a prática jurídica não é suficiente para a conquista dos direitos e que ela deve ser combinada com a mobilização, politização e organização do movimento popular por uma mudança estrutural na sociedade;
(6) respeito à autodeterminação dos povos para lutarem por todas as formas que entendam cabíveis; e
(7) defesa, acima de tudo, do direito de resistência à opressão.
Atuação prática
* Inicia e presta defesa em causas e processos que envolvem violações aos direitos do povo, buscando aumentar o nível de consciência social, unidade e militância do povo e daqueles que apoiam sua causa;
* Presta esclarecimentos e cursos de formação jurídica a pessoas e coletividades em luta por seus direitos;
* Denuncia ações estatais que retiram ou desrespeitam os direitos do povo, e atua com persistência para que os violadores sejam punidos;
* Participa em missões de investigação em locais de conflito visando coletar elementos para ações jurídicas;
* Mobiliza pela proteção de profissionais da área jurídica que estão sob ameaça e ataque por exercer sua profissão, especialmente aqueles envolvidos na prática de direitos humanos;
* Coopera com todas as organizações, nacional e internacionalmente, cujos objetivos forem consistentes com seus princípios.
Breve Histórico
Inicialmente os advogados do povo, surgiu enquanto advogados comprometidos com a luta do povo dentro da estrutura do Cebraspo – Centro Brasileiro de Solidariedades aos Povos, como NAP – Núcleo de Advogados do Povo do Cebraspo. A primeira atuação enquanto coletivo de advogados organizados se deu em 1999, na atuação em defesa da ocupação “Bandeira Vermelha” no município de Betim – MG.
Assim o NAP passou a ter existência independente, porém atuando em cooperação com o Cebraspo, pois o Cebraspo ao avançar seu trabalho de solidariedade e defesa da luta do povo, enxergou a necessidade comumente desse apoio também se expressar na esfera jurídica, entendendo que o principal era luta e organização das massas, no entanto, necessário a defesa jurídica.
Em 2003 representantes do NAP participaram em Istambul, Turquia do 2° Congresso da IAPL (International Association of People’s Lawyers\ Associação Internacional dos Advogados do Povo). O Congresso foi sob o seguinte tema: “O Papel dos Advogados e Juristas do Povo em Tempos de ‘Terrorismo e Resistência’”. Inicialmente a delegação do NAP participou como como convidado , e ao final do congresso foi aprovado pelo conselho da IAPL o ingresso formal e filiação do NAP como membro da IAPL.
O NAP após ter-se constituído e iniciado suas atividades não aprofundou nos fundamentos e princípios propostos pela Associação Internacional de Advogados do Povo-IAPL para constituir-se enquanto sua sessão no Brasil, ao sofrer de grosseiras e oportunistas manipulações por parte de alguns integrantes, que desvirtuaram seu objetivo na utilização da promoção pessoal de indivíduos.
Durante o seminário de organização do Cebraspo, no qual os advogados do povo compartilharam da discussão sobre a situação política e o balanço das lutas, em um dos momentos, em reunião a parte, decidiu-se pela fundação da Abrapo. Fruto do acúmulo do trabalho entre as massas, principalmente junto ao movimento camponês combativo, da luta contra o oportunismo e por seguir cumprindo as diretrizes da IAPL. Ao final do encontro foi aprovado uma carta de fundação, a qual reproduzimos abaixo:
Declaração de Fundação – Janeiro de 2010
Os advogados do povo não atuam como defensores típicos. Ao contrário, eles desempenham seu ofício, dentro do espaço desenhado para eles pelo próprio sistema, mas como parte da missão da luta de classes. Eles fazem dos tribunais e dos processos nos quais atuam, palcos onde a luta pelos direitos do povo, a sua resistência, a sua rebelião contra a opressão e a exploração vigente, sejam legitimadas”.
Nós, advogados e estudantes de Direito de várias regiões do país, comprometidos com a causa da luta do povo brasileiro pelos seus direitos, unido aos povos do mundo que lutam contra as ações e guerras imperialistas da forma mais intensa, nos reunimos para estabelecer as bases da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, como uma associação nacional voluntária comprometida com a defesa ativa, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, especialmente dos pobres e oprimidos.
Temos trabalhado junto das organizações combativas, prestando-lhes orientação e defesa jurídica, visando fortalecer suas lutas, aprendendo a exercer o ofício de Advogados do Povo como uma proposta viável e de coração para a profissão jurídica.
A experiência compartilhada Advogados do Povo de outros países, especialmente aqueles onde a desigualdade social é mais gritante, as violações aos direitos mais generalizadas, e as lutas populares mais intensas, bem como nossa participação ativa em missões internacionais e outras atividades, nos tem inspirado e revelado a dimensão de nossas ações, vivida na solidariedade internacional entre povos oprimidos pela ganância imperialista.
Vivenciamos no presente momento um altíssimo grau de degeneração das estruturas do Estado brasileiro e a traição de forças e grupos oportunistas que guiaram e continuam guiando suas defesas raivosas de direitos para o projeto eleitoral. Vivemos também um grau nunca visto em nosso país de assassinatos, prisões ilegais, torturas, desaparecimentos e perseguições de compatriotas comprometidos com as lutas populares, inclusive nas regiões agrárias; tudo com sob a ordem, incentivo ou conivência dos órgãos do Estado.
Nós entendemos que esta situação cobra a passagem de mero núcleo de advogados para uma associação nacional de advogados e profissionais da área jurídica à altura das violações perpetradas e dos desafios colocados diante do movimento popular.
Neste momento, reafirmamos os princípios que guiaram a fundação em 1999 do Núcleo dos Advogados do Povo do Centro Brasileiro dos Advogados do Povo– NAP/CEBRASPO e da Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL), destacando-se (1) a atuação independente; (2) a defesa ativa das lutas populares; (3) a visão da justiça como instrumento de classe; (4) a atuação dentro e fora das instâncias jurídicas; e (5) o respeito à autodeterminação dos povos para lutarem por todas as formas que entendam cabíveis.
Nós visualizamos a luta pelos direitos humanos como uma luta abrangente e integral no total de lutas dos povos por mudanças fundamentais na sociedade.
Nós assumimos um ponto de vista crítico aos atuais sistemas legais nacionais e internacionais que perpetuam a ordem injusta socioeconômica e contrariam os interesses e reivindicações populares pela libertação nacional, justiça social, democracia e direitos humanos.
Nós estamos conscientes de que o sistema legal e judiciário existentes em nosso país são instrumentos da elite dominante para exploração e opressão de nosso povo e que o programa imperialista é a força atrás da falta de justiça.
Nós lutamos de forma crítica por medidas que contribuam para os direitos e liberdades a partir do ponto de vista das lutas populares. Nós lutamos para elevar o significado dos princípios básicos de justiça e dos direitos humanos que foram distorcidos e removidos de seus conteúdos de classe e político, defendendo acima de tudo o direito de resistência à opressão.
Nós prestaremos serviços legais concretos e específicos a vítimas de violações de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais aos povos em luta; processaremos e acompanharemos até o fim todos os tipos de casos e investigações, e faremos pressões pela punição dos agressores.
Nós também iremos nos mobilizar pela proteção e bem estar de advogados que estão sob ameaça e ataque por exercer sua profissão, especialmente aqueles envolvidos na prática de direitos humanos.
Nós iremos estimular constantemente mais advogados, estudantes, defensores dos direitos humanos e profissionais em geral da área jurídica, esclarecendo, denunciando as violações e promovendo a defesa dos direitos do povo como uma alternativa profissional necessária.
Nós cooperaremos com todas as organizações, nacional e internacionalmente, cujos objetivos forem consistentes com nossas lutas.
Nós nos comprometemos com a luta pela total emancipação de todos os povos oprimidos e explorados e trabalhar para estabelecermos uma ordem mundial justa e humana baseada na ver dadeira soberania, liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos.
Em 2014, na cidade do Rio de Janeiro, sediamos o IV Congresso Internacional no da Associação Internacional de Advogados do Povo – IAPL, com o tema: “O papel do advogado do povo diante do protesto popular e do terror do Estado”, que contou com a participação de advogados de oito países, e de diversas regiões do Brasil, momento em que se decidiu também pelo registro formal da ABRAPO.