A Associação Internacional dos Advogados do Povo, uma organização de advogados de direitos humanos comprometidos com a proteção e avanço dos direitos fundamentais dos povos por todo o mundo, está profundamente preocupada com a prisão de Peter Erlinder, um professor do curso de Direito e advogado, em Kigali, Ruanda, no último 28 de maio.
Ao longo de sua carreira, Peter Erlinder esteve na corte em vários casos envolvendo violações sistemáticas aos direitos do povo, defendendo ativistas progressistas em países como Peru e Estados Unidos. Ele chegou em Ruanda no dia 23 de maio para assumir a defesa de Victoire Ingabire Umuhoza, líder da oposição que fora presa por “negação do genocídio” e depois libertada em abril. Atualmente, porém, o Dr. Erlinder está ele próprio acusado de “negação do genocídio”.
A IAPL reconhece a relevante reputação do Dr. Erlinder na defesa dos direitos humanos e da causa anti-genocídio, e está convencida de que isto é uma clara tentativa do governo de Ruanda de silenciar a dissidência, sem qualquer prova clara e concreta contra ele.
Nesse sentido, a prisão do Dr. Erlinder é uma grave violation do exercício da profissão legal, baseada nos Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados da ONU de 1990 (artigos 5, 6, 7, 8, 16 e 18), e a Declaração sobre Defensores de Direitos Humanos da ONU de 1998 (artigos 9 e 11).
A IAPL está preocupada com a saúde do Dr. Erlinder, já que fora levado ao hospital depois de várias sessões de interrogatório. O governo de Ruanda alega que ele tentou suicídio. Sua família acrescenta que sua vida está em perigo devido aos maus tratos enquanto sob custódia.
A IAPL condena todas as tragédias épicas sobre os povos africanos, trazidas pelos interesses imperialistas. A IAPL continuará sendo uma apoiadora da luta dos povos por verdadeira libertação nacional e social em todo o mundo.
A IAPL expressa solidariedade com o Grêmio Nacional de Advogados (NLG), dos EUA, organização da qual Peter Erlinder foi presidente, e se junta a outras organizações em seus esforços internacionais para denunciar a prisão de Peter Erlinder e exigir sua libertação e proteção de sua vida.
Além disso, a IAPL exige que o governo de Ruanda respeite o direito ao exercício da profissão legal, especialmente dos defensores de direitos humanos.
Assinado:
Edre Olalia,
Presidente da IAPL