A Associação Internacional dos Advogados do Povo (IAPL) realizou com êxito o seu IV Congresso nos últimos 29 e 30 de maio de 2010, na Holanda, aprofundando o compromisso dos seus membros para contribuir com a luta dos povos para o respeito dos direitos do povo e à criação de um mundo justo e humano.
Mais de 35 delegados e observadores, incluindo advogados, juízes e estudantes de Direito de 7 países participaram do Congresso: Afeganistão, Alemanha, Bélgica, Brasil, Filipinas, Holanda e Turquia. O Congresso recebeu saudações de organizações de advogados da Alemanha e Bolívia e de organização de apoio à resistência Palestina sediada no Brasil.
O Congresso iniciou suas sessões com o tema “Advogados do Povo: defendendo requerentes de asilo, refugiados, deslocados, migrantes e ativistas políticos”, quando palestrantes abordaram os problemas de deslocamento do povo curdo e Adivasis (os povos tribais da Índia que atualmente enfrentam massivas violações com a Operação “Caçada Verde”); o desafio de defender e proteger os direitos legais e humanos dos migrantes; as leis repressivas contra os refugiados e o caso do professor José Maria Sison; e a luta legal contra as chamadas listas de terroristas.
Os palestrantes exaltaram a luta dos advogados e juízes frente aos obstáculos que enfrentam para defender o interesse de deslocados, requerentes de asilo, refugiados e ativistas políticos, mesmo à custa de prisão, tortura e morte.
No segundo dia, os relatórios de países foram apresentados e campanhas e preocupações com repercussões jurídicas foram retomadas. Embora houvesse diversidade de casos específicos nos relatórios, um traço comum são os crescentes ataques violentos contra os advogados do povo, juízes e ativistas políticos, especialmente aqueles provenientes de organizações populares. Em meio a essa condição de ataques violentos e de total desrespeito do Estado às suas próprias leis e o sistema judicial, os advogados do povo persistem em seu dever de defender o povo.
Assim, uma decisão importante da IAPL, foi realizar mais missões de investigação sobre a situação dos direitos humanos em diferentes países. Até agora, a IAPL enviou missões de investigação duas vezes para a Índia e depois para o Brasil.
Várias resoluções sobre diferentes questões que afetam os países membros da IAPL foram aprovadas pelo Congresso. O Brasil apresentou as seguintes resoluções: (1) sobre o assassinato do camponês brasileiro Luís Lopes; (2) sobre a perseguição ao líder operário Albenzio Dias; (3) sobre as brutais mortes de operários da construção civil em Belo Horizonte-MG; (4) sobre as ameaças de morte à Prof.ª Marilsa Miranda, da Universidade Federal de Rondônia; (5) sobre o seqüestro, tortura e assassinato dos camponeses Gilson Gonçalves e Elcio Machado, o Sabiá; (6) sobre as perseguições e ameaças ao advogado Ermógenes Jacinto e a cumplicidade do Poder Judiciário de Rondônia com os latifundiários.
Questões organizacionais, como a forma de consolidar e aumentar a adesão à IAPL e como desenvolver uma melhor coordenação, especialmente para as campanhas, e resposta imediata a questões candentes também foram retomadas. Uma avaliação geral da existência da IAPL nos últimos 10 anos também foi realizada.
O Congresso analisou o pedido de adesão de advogados da Argentina, Austrália, Bangladesh, Bolívia, Canadá, Chile, Indonésia e Suíça, e os submeteu à nova Diretoria.
O Congresso terminou com a eleição dos diretores da Associação Internacional dos Advogados do Povo. Por unanimidade foram reeleitos os seguintes membros: Presidente, Edre Olalia (União Nacional dos Advogados do Povo – Filipinas), Vice-presidente, Júlio Moreira (Associação Brasileira dos Advogados do Povo – Brasil), Secretário-Geral, Raf Jespers (Rede de Advogados Progressistas – Bélgica ), Tesoureiro, Dundar Gurses (Schoolplein Advocaten – Holanda) e Auditor, Hakan Karakus (Bureau Acilim – Turquia). Rateb Faquiri (Fundação Fayaz para os Direitos Humanos no Afeganistão) foi também eleito para a diretoria.
O Congresso da Associação Internacional dos Advogados do Povo terminou com uma confraternização calorosa e militante camaradagem entre os delegados.
As atividades da delegação brasileira
O IV Congresso da IAPL teve um papel fundamental para a organização dos advogados do povo brasileiros, organizados na Abrapo (Associação Brasileira dos Advogados do Povo). A delegação brasileira esteve ativa em todos os momentos, participando dos debates, esclarecendo sobre a realidade social e política brasileira e apresentando denúncias.
O relatório demonstrou a caracterização do velho Estado brasileiro como a de um Estado burocrático-latifundiário, correspondente à condição semifeudal e semicolonial do Brasil, e de maneira concreta apontou a situação de repressão e criminalização das lutas populares e especialmente contra os pobres, no campo e na cidade. O relato detalhado do assassinato dos camponeses Élcio Machado (Sabiá) e Gilson Gonçalves, na região de Buritis (Rondônia), mobilizou todos os participantes, especialmente porque um deles (Gilson) fora entrevistado pela Missão Internacional da IAPL, em Rondônia, no final de 2008.
Causou indignação o fato de que as investigações policiais, em vez de interrogar os mandantes e pistoleiros, lançam-se a justificar e criminalizar ainda mais o movimento camponês do qual eram dirigentes.
Foi apontada a cumplicidade do sistema judicial de Rondônia com a oligarquia latifundiária, as ameaças e perseguições ao advogado do povo Ermógenes Jacinto, e as ameaças à Professora da Universidade Federal de Rondônia, Marilsa Miranda.
Também foi reportado o assassinato de outro dirigente camponês, Luís Lopes, no Sul do Pará, que completou um ano em junho com a marcante cumplicidade do Estado, que não apontou uma verdadeira investigação do caso. A criminalização dos camponeses em outras regiões, como na Fazenda Mitacoré, no sul do país, também foi apontada, bem como as vitórias dos advogados do povo em cada caso.
Foi revelado o caráter reacionário da cúpula do Poder Judiciário brasileiro, a partir do Supremo Tribunal Federal, com os pronunciamentos de Gilmar Mendes no caso Daniel Dantas e sobre a criminalização do movimento camponês, e ainda o caso do militante italiano refugiado no Brasil, Cesare Battisti.
As particularidades da questão dos imigrantes e refugiados no Brasil e América Latina foram destacadas, como a situação precária no Brasil dos imigrantes de outros países da América Latina; os casos do brasileiro Jean Charles de Menezes assassinado em Londres e do chileno Maurício Norambuena encarcerado ilegalmente no chamado sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), e as violações aos direitos humanos cometidas pelas Forças Armadas do Brasil na força de ocupação do Haiti.
A criminalização da pobreza nas grandes cidades e as masmorras do sistema prisional e punitivo também foram apontadas.
Além da participação nas atividades do congresso, os advogados do povo brasileiros levaram suas posições ao Tribunal Penal Internacional e à Corte Internacional de Justiça, na cidade de Haia. Destacou-se a recepção dada pela Juíza do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner, brasileira, que esclareceu importantes questões sobre a Corte e conversou sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.
As ameaças e perseguições ao advogado do povo Ermógenes Jacinto também foram amplamente relatadas. A delegação brasileira se encontrou com a Dr.ª Adrie van de Streek diretora executiva da organização holandesa Advogados pelos Advogados (Lawyers for lawyers), voltada para a proteção das prerrogativas profissionais dos advogados em escala mundial, que toma medidas concretas nessas defesas.
Ao final das atividades, os membros da Abrapo voltaram ao Brasil com a certeza de que o congresso foi mais um grande passo para intensificar as atividades dos advogados do povo em níveis internacional e local, dentro dos princípios de defesa incondicional das lutas populares. Conscientes de que a repercussão internacional é reflexo das vitórias nas difíceis condições em que atuam em seus locais de atividade e decididos a aumentar a organização e mobilização dos defensores dos direitos do povo no Brasil.
ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo