(Robespierre, citado pelo Dr. Hakan Karakus)
Um dos mais importantes debates do II Seminário dos Advogados do Povo (março de 2006) foi em torno do pronunciamento do Dr. Hakan Karakus. Nele, o advogado de nacionalidade turca, faz uma exposição sobre o direito e a necessidade das massas populares se rebelarem contra a opressão, intervenção que segue na íntegra:
A Comuna de Paris, criando a evidência histórica de que os perdedores se tornariam os vencedores, também criou a consciência de “direito à revolução” através das disputas sobre os direitos coletivos.
Foi importante para os povos do mundo que o capitalismo se tornasse contraposto por uma revolução proletária, exatamente quando estava caminhando para a sua nova e última etapa: o imperialismo. E como o imperialismo estava lutando consigo mesmo pela dominação global — o que fez com que ele intensificasse seus ataques contra toda a população do planeta — ele se deparou com dificuldades para livrar-se desse choque. E, quando isto realmente aconteceu, sua imagem — mais sangrenta e verdadeira — se revelou, o fascismo, levando à morte milhões de pessoas.
Livrar os povos do mundo do imperialismo e de um desastre fascista (a política do imperialismo) foi novamente responsabilidade dos comunistas. Em vários países, os comunistas lideraram a resistência contra os ocupantes fascistas alemães, italianos e japoneses e o golpe final veio por parte do Exército Vermelho, sob o comando do Marechal Stalin e do heróico povo soviético, derrotando finalmente os nazistas.
Depois da II Guerra Mundial imperialista de partilha do planeta, um conjunto de leis internacionais foi enriquecido com novos direitos sociais e direitos populares. Embora tivesse ficado claro que esses documentos eram destinados a permanecer no papel apenas, foi contudo importante que o proletariado pudesse ditar à burguesia suas próprias regras, depois de lutar e resistir em todas as frentes e de conquistar a vitória final.
As conquistas do proletariado entre 1850 e 1950 no campo dos direitos sociais e coletivos, e no contexto dos direitos dos povos, incluem a resolução sobre os problemas territoriais dos agricultores, a utilização de seus produtos e condições de trabalho, os direitos à organização e à resistência de todas as classes trabalhadoras e finalmente os direitos dos povos à auto-determinação, à desobediência civil e o direito à revolução. A utilização destes direitos está relacionada diretamente com o processo de desenvolvimento da luta de classes e com o equilíbrio de poder.
O conteúdo e utilização dos direitos criados pela burguesia no campo dos direitos legais são estipulados de acordo com a vontade dos povos. Devemos estar cientes disto, antes de tudo. Uma vez que é impossível que qualquer liberdade e direito sejam apresentados por si só, não se pode esquecer que, para sua proteção, utilização e expansão, são necessárias luta e resistência contínuas. Esta é uma das realidades básicas da história que a luta de classes tem nos ensinado e a um custo altíssimo.
Depois da segunda metade do século XX, os movimentos de recuperação nacional e social chegaram a vitórias importantes em muitos países do mundo, enquanto, no mesmo período, com a iniciativa da burguesia — principalmente na URSS — as conquistas do socialismo foram substituídas pelas conquistas da “experiência”. Isto foi bastante desmoralizador para os povos do mundo. Um outro grande país socialista, a China, seguiu o mesmo caminho, um quarto de século depois, embora ficasse claro que estas dificuldades em relação à luta de classes resultariam finalmente em um novo avanço rumo à sociedade sem classes.
Basta de barbárie
A humanidade está sujeita a uma terrível exploração e tortura sob o sistema imperialista, sendo submetida a cada dia à pobreza profunda. E as contradições de classe estão se tornando mais intensas. As instituições imperialistas forçam a que 2,7 milhões de pessoas vivam com menos de 2 dólares por dia; 1 bilhão de pessoas não tenham acesso à água potável e que a cada ano 10 milhões de crianças morram de fome. Não é preciso listar outras centenas de estatísticas evidentes.
Nestas circunstâncias, o imperialismo liderado pelo USA começou a planejar de que forma sugaria ainda mais o sangue dos povos para continuar mantendo de pé seu sistema já em pedaços. Passou a planificar e programar várias operações militares e econômicas. E infernizou a Terra literalmente. Se nossos inimigos pensavam, no entanto, que posaríamos de vítimas, oferecendo nossas cabeças ao carrasco, deram-se conta rapidamente que estavam errados.
Os povos do mundo resistem. Lutam sob as condições mais difíceis contra um inimigo muito melhor equipado. E se esta luta não existis-se, o resultado seria a escravidão definitiva. E isto significa viver existências miseráveis sob as mais humilhantes torturas. Isto significa bilhões de seres humanos condenados à fome e à miséria em prol do conforto de alguns bilionários. Mas estará em jogo, no fim desta luta, ganharmos o luminoso futuro ou mergulharmos na escuridão de um mundo muito pior que o da Idade Média.
A luta dos povos do mundo continua não apenas no Iraque e Afeganistão, ocupados pelos exércitos imperialistas, ou na Palestina onde o sionismo derrama sangue já há mais de meio século, mas também em outros países onde a bandeira de luta chegou a um alto patamar e com êxito. A revolta dos povos do mundo continua sendo o pesadelo do imperialismo -dos fascistas e contra-revolucionários -, uma revolta marcada por greves, ocupações de terra pelos camponeses e pelos operários, terras que se estendem da América Latina à Ásia, da África à Europa.
Mais luta é preciso
Nenhum sistema cairá com um só golpe, e nenhuma luta consiste em uma só etapa. É necessário avançar com paciência e persistência. Haverá derrotas, interrupções, assim como falhas e erros. Na luta por direitos e liberdades todas as conquistas são valiosas. Logo será impossível enfrentar tal poder que emerge do potencial criado pelas massas por sua acumulação. No caminho do Poder, quando a luta pelos direitos dos povos é considerada a partir de uma perspectiva política, os elos criados acabarão por estrangular as classes dominantes tornando irreversível o caminho para a revolução.
Esta luta deverá ser deflagrada por todos os oprimidos juntos e em todas as frentes. Como o sistema imperialista consiste em um todo, infiltrando-se em todos os aspectos e em todas as classes sociais que sofrem sob sua dominação, deve-se construir um muro de resistência e de revolta contra ele para que a luta tenha êxito.
Embora a condição social dessas classes oprimidas e seus aspectos variem de acordo com as condições socioeconômicas dos países, a situação é a mesma para muitas delas. São exemplos disto: o proletariado como classe dirigente, a situação dos agricultores devido à dificuldade da produção agrícola e dos problemas relativos à terra e a juventude (dessas classes) que é o elemento mais ativo, dinâmico e inflamado na sociedade. Um outro campo profissional tem de ser acrescentado a eles; o papel dos advogados do povo está ganhando importância.
Os advogados do povo trabalham não como defensores típicos, desempenhando tecnicamente sua profissão dentro do espaço desenhado para eles pelo sistema, mas como parte da missão da luta de classes. Eles procuram transformar os tribunais em palcos onde a luta e direitos dos povos, sua resistência e revolta contra a opressão e a exploração são legitimados. É seu dever instrumentalizar-se com a luta de classes para aviltar a burguesia, tirá-la da posição de “juiz” e colocá-la na situação de “réu”, dentro das regras estabelecidas e em seus próprios domínios.
Legítima defesa
Os advogados do povo são convocados para todas as situações em que apareçam como resultados diretos da luta de classes. Em todos os aspectos de luta entre a revolução e a contra-revolução as classes dominantes usam a máquina estatal. O método mais importante para elas é usar, de forma legal ou ilegal, qualquer tipo de violência. Contra tais medidas dos governantes, o grupo profissional mais importante para colocar-se ao lado do povo e lutar com ele de todas as formas possíveis é o dos advogados.
Hoje em dia, podemos observar que este dever está ganhando grande valor na realidade geral. E o motivo mais importante em relação a isto é que o imperialismo do USA está desenvolvendo, com arrogância e insolência, uma campanha de hostilidade contra os povos do mundo, violando as mais básicas leis. Ao atacar os direitos e liberdades fundamentais dentro do campo dos direitos humanos, desenvolvidos através dos séculos pelo direito natural ou lei básica, o imperialismo está tentando impor seu sistema de escravidão ao mundo todo.
Em tais circunstâncias a exploração está aumentado cada vez mais, a pobreza e a fome inundam as grandes cidades e a revolução somente poderá ser impedida se o regime de terror impuser a escravidão aos povos. Eles forçam os povos do mundo a aceitar tudo isto junto com seu poder, mas em vão. Nós bem sabemos que eles não têm nenhuma possibilidade de vencer. E vamos provar isto bem cedo.
Um tribunal popular
Após a explanação do Dr. Hakan Karakus, foi exibido o vídeo de uma Missão Internacional de Solidariedade promovida pela IAPL nas Filipinas. Naquele país, está em vigência o governo fascista de Gloria Macapagal-Arroyo e, desde o início do seu mandato, têm ocorrido desaparecimentos, assassinatos, prisões e torturas de dirigentes e ativistas da luta popular e do povo em geral.
Dr. Hakan citou um relatório que denuncia o assassinato de jornalistas e advogados naquele país. De acordo com este relatório, o número de jornalistas assassinados é maior que em qualquer parte do mundo, incluindo o Iraque. Também revela que nos últimos dois anos, 20 pessoas, entre advogados, juizes e promotores que lutam pelos direitos humanos, foram assassinados nas Filipinas.
Devido à grande repercussão internacional desses casos, foi organizada em 2005, a Missão Internacional de Solidariedade ao povo filipino. Dela participaram juízes e advogados progressistas de países como a Malásia, Canadá, Estados Unidos e Turquia. Durante o evento foram realizados inúmeros protestos nas principais regiões do país, exigindo justiça para o povo e o fim do governo genocida de Arroyo.
Um tribunal foi composto por 15 promotores de acusação; 12 pessoas escolhidas em diversas regiões do país compuseram o júri e três juizes dirigiram os trabalhos. O presidente desse tribunal, Dr. Lenox, foi advogado de Nelson Mandela. Também atuaram como juizes a Dra. Irene Fernandes, da Malásia, recém libertada da prisão, e candidata ao Nobel da Paz; e o Dr. Hakan Karakus. A presidente das Filipinas Glória Arroyo foi convidada a comparecer ao tribunal, mas se recusou.
Mais de 1500 pessoas acompanharam o julgamento. As vítimas e pessoas ligadas a elas foram ouvidas e, durante toda a assistência, foram colhidas evidências.
O tribunal popular apresentou o veredicto considerando a presidente Arroyo culpada pelos crimes do Estado Filipino, e as massas que acompanhavam atentamente explodiram em uma grande ovação.
Dr. Hakan explica neste ponto:
— Quando um presidente é julgado, ele é julgado pelas leis que são aceitas pelas Nações Unidas. Não foram buscadas quaisquer legislações ‘revolucionárias’ ou outros artifícios fora da legislação em vigência. Ela foi julgada conforme as leis internacionais. A própria burguesia das Filipinas não segue as leis que criou. Cometem crimes contra as suas próprias leis.
Depois do julgamento, cerca de 5000 pessoas saíram em manifestação pelas ruas da capital Manila, e o cortejo foi engrossado por populares que se juntavam e aplaudiam.
Assim terminou esta Missão Internacional de solidariedade ao povo filipino.