As entidades da sociedade civil brasileira que assinam a presente nota querem expressar a sua solidariedade aos militantes sociais dos Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão, camponeses JOSE LAUDIVINO DA SILVA DINIZ, EDILSON DA SILVA DINIZ, EMILDE CARDOSO DINIZ, ANTONIO CARLOS DA SILVA DINIZ e JOEL ROQUE MARTINS DUTRA, presos arbitrariamente por decisão injusta do juiz da Comarca de Arari/MA, Luiz Emilio Braúna Bittencurt Júnior, após acolher parecer ilegal da titular do Ministério Público na comarca, Lícia Ramos Cavalcante Muniz, a partir de uma representação feita pelo delegado de polícia civil, Alcides Martins Nunes Neto, que preside uma farsa de inquérito.
Acusamos o latifúndio, tanto em sua forma tradicional, quanto sua versão dita moderna, o tal agronegócio, dos crimes de grilagem de terras, do uso de violência contra comunidades camponesas, de trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas, de destruição do meio ambiente, práticas criminosas decorrentes do comportamento das autoridades públicas que, por medo, cumplicidade ou conivência, deixam de cumprir a lei em troca desse convívio criminoso e impune.
Acusamos, assim, os agentes públicos acima qualificados – judiciário, ministério público e aparato policial civil-militar de, ao mesmo tempo, ameaçar, perseguir, criminalizar e prender lideranças camponesas e proteger os verdadeiros criminosos, aqueles que se apropriam das terras públicas e usam, comumente, seus cargos e funções públicas para a prática do crime de grilagem de terras do Estado do Maranhão.
Acusamos também, o governo do Maranhão, secretarias e órgãos, sob a responsabilidade direta do governador do Estado Flavio Dino (PCdoB), pela cumplicidade com a grilagem de terras ao não defender, como determina a Constituição do Estado do Maranhão, legislações federais e estaduais, bem como, tratados internacionais, a Área de Preservação Ambiental da Baixada Ocidental Maranhense, campos públicos que deveriam estar livres de cercas, arames farpados/eletrificados, gado bubalino e plantios de monoculturas, protegida de degradação, agrotóxico e destruição, à disposição para o seu aproveitamento em regime comunal.
Conclamamos, dessa forma, todas as entidades brasileiras a prestarem solidariedade aos camponeses presos, lutarem pelas suas solturas, denunciarem as arbitrariedades praticadas pelo judiciário, ministério público e aparato policial maranhense e a convivência/cumplicidade do governo do Maranhão com o crime de grilagem de terras públicas.
Conclamamos todas as entidades, organizações, sindicatos e movimentos a cerrarem fileiras na luta contra o latifúndio, câncer encravado na nossa sociedade e uma das razões da enorme desigualdade social que impera em nosso país.
Liberdade imediata aos presos políticos do governador Flávio Dino, do Judiciário e do Ministério Público.
ABAIXO O LATIFÚNDIO, criminoso, improdutivo e destruidor!
“Abaixo as cercas, campos livres!”
Viva a luta do povo contra a injustiça, a opressão e a exploração!
Queremos terra para trabalhar, pão para saciar a fome e distribuição de renda para ter paz!
Povo Unido, jamais será vencido!
Belo Horizonte/MG, 21 de outubro de 2019.
Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão
ABRAPO – Associação dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta
LCP – NM/SB Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia
Liga Operária
LPS – Luta Pelo Socialismo Movimento Feminino Popular
Comitê de Apoio à Luta pela Terra
IHG – Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
ExNEPE – Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia
Caravana de camponeses do Norte de Minas
FNL – Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade
SIND-UTE/MG – Subsede de Vespasiano do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
MEPR – Movimento Estudantil Popular Revolucionário
MUP – Movimento por uma Universidade Popular
Diretoria Acadêmica de Física (PUC/MG)
SINTECT-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Minas Gerais
STIC-BH – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH e Região (MARRETA)