ABAIXO A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AOS 4 PRESOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO vêm denunciar o caráter de perseguição política cada vez mais expresso na ação penal que incrimina os camponeses Ricardo Paulino, Ezequiel Cavalcanti, e Luís Carlos Mendes, e Estefane Oliveira estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), presos no dia 14 de maio durante a luta pela terra no acampamento Manoel Ribeiro localizado no município de Chupinguaia/RO.

Em audiência ocorrida no último dia 29/06/21, a prova de acusação ficou comprometida por um conjunto infindável de manifestas contradições entre si, mas, também, em relação à prova produzida pela defesa, através de áudios e vídeos, produzidos pelos camponeses e pela própria PM. A prova testemunhal de defesa e o interrogatório dos presos políticos foram firmes e claros, coerentes com o conjunto da prova.

Foi provado que: a) a estudante não empunhou nem acionou nenhuma arma de fogo, como consta da acusação; b) que as testemunhas de acusação e uma das testemunhas de defesa (que, na verdade, deveria ser arrolada pelo MP, mas, como este não fez, era importante ter o seu depoimento, razão pela qual a defesa resolveu arrolá-lo como de defesa) mentiram em pontos cruciais de seus relatos, havendo não só numerosas contradições entre eles, como em relação à prova de áudio e vídeo; c) que as viaturas e a câmera de uma delas não foram danificadas por ação dos camponeses, mas, sim, por conta da investida das mesma pasto adentro; d) que não houve ataque contra os policiais, mas, apenas, tentativa dos camponeses de mantê-los afastados do acampamento; e) que os presos não se aproximaram da cerca; f) que os presos foram torturados no ato e após as suas prisões; e muito mais.

Mesmo provando que a PM mentiu e que a denúncia repetiu as mentiras fabricadas pela Polícia Militar; e demonstrando que, pelo desmonte do acampamento, não persistem os motivos de garantia da ordem pública que embasaram a decretação das prisões preventivas; e, mesmo que, com os interrogatórios, tenha se encerrado a instrução probatória do processo; não subsistindo, tecnicamente, os motivos supostamente ensejadores da preventiva, foi negado novo pedido de liberdade provisória dos presos, desta feita pela expressa criminalização da LCP – Liga dos Camponeses Pobres, para além desse processo, sob a alegação de que os camponeses teriam prometido voltar, mais preparados.

Essa é a prova cabal do caráter político desse processo, dirigido, a qualquer custo, a incriminação dessa importante entidade do movimento popular em luta pela terra.

A defesa, inconformada, se esmerará na defesa de mérito e na impetração de um habeas corpus em favor dos presos políticos.

Em meio à avalanche fascista e ao aumento da criminalização de toda a luta popular, aumenta a importância da mobilização das entidades democráticas e progressistas e de todos os defensores dos direitos do povo, em torno da campanha de solidariedade aos presos políticos e à luta camponesa que ocorre de norte a sul do País.

A região amazônica, no norte do País, é onde a situação está mais agravada, vide a investida pessoal de Bolsonaro na criminalização da LCP, em recentes declarações, e a presença constante de seu filho Flávio no Estado de Rondônia, se reunindo com agentes da repressão e com latifundiários grilheiros de terras da União, dos camponeses e dos indígenas.

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Conclamamos todos e todas que se ombreiam com a luta camponesa e pelos direitos democráticos, sendo o direito à terra um dos mais elementares, a divulgarem mais essa injustiça perpetrada contra camponeses em luta, e a se manifestarem em apoio e pela liberdade dos presos políticos do acampamento Manoel Ribeiro.

Está na ordem do dia a denúncia das arbitrariedades desse que se diz “Estado Democrático de Direito”, mas, que, nos lembra, na verdade, os tempos mais obscuros de nossa História e da defesa daqueles que lutam pelos direitos do povo!

LIBERDADE PARA ESTAFENE, RICARDO, EZEQUIEL, E LUÍS CARLOS!

ABAIO A PERSEGUIÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO CAMPONÊS EM RONDÔNIA E DA LCP!

LUTAR NÃO É CRIME!

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