Divulgamos a íntegra da nota do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO, sobre o júri do Caio Ribeiro e Fábio Raposo, injustamente responsabilizados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade na campanha dos governos e do monopólio da imprensa para combater e tentar difamar as democráticas e populares manifestações de 2013 e 2014:
NO CASO CAIO E FÁBIO, O DIREITO DE MANIFESTAÇÃO ESTAVA NO BANCO DOS RÉUS!
No último dia 12 de dezembro, o júri popular chamado a julgar os jovens Caio
e Fábio, não admitiu a existência de intencionalidade no caso da morte do
videocinegrafista da Tv Bandeirantes Santiago Andrade, no contexto das
manifestações populares contra o aumento da passagem em 2014, ainda na
continuidade do levante popular de Junho de 2013 na cidade do Rio de
Janeiro. Na ocasião Santiago foi atingido por um suposto rojão, e após uma
onda de histeria e criminalização do protesto popular por parte do
monopólio da imprensa, com Rede Globo à frente, do judiciário e do governo,
os dois jovens foram processados, presos, e “condenados’ antes mesmos do
devido processo legal ocorrer
O resultado do julgamento mostra que, representando a população, o júri
não cedeu à campanha da mídia monopolista criminalizando a luta popular
que não parava de crescer em 2013 e 2014. Juntamente com os governos,
especialmente o corrupto Cabral, o caso foi uma oportunidade de combater a
juventude que lutava, tentando criar opinião pública contrária às
manifestações. De forma acertada e consciente, o júri popular considerou a
morte do cinegrafista um acidente.
Indo contra o espírito do júri, a despeito da absolvição de Fábio, a juíza
condenou Caio a 12 anos de prisão por lesão corporal seguida de morte. Ela,
sim, cedendo ao monopólio de imprensa, e confirmando a vingança buscada
pelo Governo desde o evento. Ora, lesão corporal não é um acidente, o dolo,
a intenção de causar danos a outrem, retornou subrepticiamente,
apresentando um perfil de Caio que usava todos os preconceitos forjados
pelo governo/monopólio da imprensa quanto aos manifestantes: violentos,
mascarados, não quando terroristas!
É fundamental entender o que está em jogo: As liberdades democráticas, em
particular neste caso, o direito de manifestação, de opinião e de livre
organização.
Há um tempo significativo, especialmente após os levantes de 2013, que
as forças de repressão em conluio com o judiciário sistematicamente
agridem esses direitos constitucionais, não apenas no contexto de
manifestações políticas ou sindicais, mas quaisquer protestos, inclusive
os espontâneos que se seguem, por exemplo, a chacinas policiais em
favelas e periferias por todo o país. Ao contrário de um refluxo nas lutas
populares, o que existe hoje é uma programada tentativa de dissuasão
que se segue a qualquer forma da população se juntar para protestar
contra seus direitos diuturnamente violados, como o direito à vida. Na
Cidade de Deus, como exemplo, em 2023, após a morte de um
motociclista pela polícia, a mesma atirou contra a multidão com balas
letais. Após 2013 qualquer passeata foi dispersada de forma violenta
pela polícia com gases, balas de borracha e, inclusive, balas letais. Num
protesto de professores na Cinelândia em 2013 a polícia usou um gás
azul, proibido em outros países. Somente em junho, 387 pessoas ficaram
feridas nas manifestações daquele mês pelo Brasil, sendo 117 delas
jornalistas que cobriam os acontecimentos (segundo a ONG Artigo 19).
Contam-se, em 2013, pelo menos 16 pessoas que tinham perdido a vida
em meio às manifestações. O uso de gases foi uma das causas: uma
camelô morreu de asfixia no Pará; no Rio de Janeiro, um homem de 34
anos morreu em decorrência de problemas respiratórios após ser
atingido por spray de pimenta e gás lacrimogêneo durante manifestação
em 20 de junho. Na mesma manifestação de 2014 do caso Caio e Fábio,
um vendedor ambulante morreu atropelado por um ônibus, pois não se
via nada pelo uso dos gases e, no entanto, o promotor criminaliza o uso
de máscaras contra gases durante a sua acusação no júri.
Em meio a inúmeras mortes e lesões corporais permanentes como
cegueira de jornalistas (São Paulo, 2013) todas intencionais, agressões
conscientes à população (a cegueira, inclusive por bala de borracha
atirada fora do protocolo, que é orientado à membros inferiores)
nenhum agente do Estado é processado e julgado. A tortura que Caio
sofreu na prisão para que esse confessasse crimes, a violência policial,
todas as ilegalidades que apareceram no processo não mereceram da
parte do Ministério Público nenhuma ação, numa clara conivência.
Nesse contexto, muitos manifestantes, resistiram às tentativas da polícia
de dispersar os protestos utilizando formas que, em comparação com o
aparato ofensivo e defensivo das polícias (roupas de “Robocop”, escudos,
armas, lançadores de bombas, cassetetes, caveirões), eram extremamente
desiguais, muitas vezes servindo apenas para dar um tempo para que os
manifestantes, idosos, crianças até, pudessem sair sem serem afetados
por balas de borracha, agressão policial ou sofrerem os efeitos danosos
dos gases.
Quem estava defendendo o direito constitucional de manifestação: as
forças de repressão a mando de governos que querem interromper a
qualquer custo a luta popular atacando qualquer um que esteja na sua
frente? Ou os manifestantes que querem fazer valer esse direito e resistem
a fazer prevalecer os vis propósitos desses governos?
Claramente, o Judiciário se soma às tentativas das forças de repressão de
dissuadir o povo de lutar por seus direitos. São gases, são balas de
borracha, são chacinas e são sentenças condenatórias. Esse é o mesmo
Judiciário que mantém quase 1 milhão de brasileiros presos, cerca de 50%
deles sem processo concluído e o Ministério Público que, hipocritamente
pediu a condenação por homicídio doloso, “contra a violência “é o mesmo
que manda arquivar mais de 90% das investigações sobre assassinatos
cometidos por policiais, assim como se omite diante da morte silenciosa da
população pobre nas filas do SISREG. Cínicos.
Aos democratas e progressistas deste país cabe uma reflexão e tomada de
posição pois esse é o autoritarismo contemporâneo, esgrimindo leis cada
vez mais duras contra liberdades democráticas visando defender
privilégios dada a crescente incapacidade dos Estados de garantir vidas
dignas ao povo.
LUTAR NÃO É CRIME!
PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO CONTRA CAIO SILVA!
—
CEBRASPO
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos