Foi obtida uma grandiosa vitória na luta contra a criminalização dos movimentos populares e dos lutadores do povo.
Quatro jovens que participavam do Acampamento Manoel Ribeiro, estabelecido nas terras remanescentes da antiga Fazenda Santa Elina, hoje chamada Fazenda N.S. Aparecida, palco do conhecido “Massacre de Corumbiara”, também chamado “Batalha de Santa Elina”, em Rondônia, foram presos no dia 14/05/2021, numa operação ilegal, covarde e violenta da Polícia Militar do Estado de Rondônia, sob as ordens de um dos carrascos de do Massacre de Corumbiara, o então Secretário de Segurança de Rondônia, na época tenente, hoje coronel PM, José Hélio Cysneiros Pachá, e do Governador de Rondônia, também coronel PM, Marcos Rocha.
Eles foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia como incursos nas penas dos crimes de associação criminosa e de porte ilegal de armas, através de provas duvidosas e processo suspeito, contra o que se insurgiram, através dos recursos próprios.
Como desdobramento desse processo, foram processados pela Justiça Federal de Rondônia, por suposta posse e uso de dois radiotransmissores de uso restrito.
Neste processo, eles acabaram de ser absolvidos, inclusive por requerimento do Ministério Público Federal, que, corroborando a combativa defesa desenvolvida pela ABRAPO – Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, considerou duvidosas e contraditórias as provas contra os jovens, três camponeses e uma estudante da UNIR, razão da suada absolvição.
Na análise da prova, o MPF e o Juízo Criminal Federal ridicularizaram a prova do suposto, mas, forjado flagrante, inclusive com relação ao porte de arma, objeto da condenação na Justiça Estadual.
Isso, possibilitará à defesa, como desde antes pretendido, questionar aquela condenação, através de uma revisão criminal bastante promissora.
Essa é uma importante vitória da luta coletiva, dos advogados do povo, da ABRAPO, do CEBRASPO, do jornal AND, e de todos os apoiadores da luta pela terra para quem nela vive e trabalha.
Vale a pena lutar!
Lutar não é crime!