MOÇÃO POLÍTICA PELA REABERTURA DA COMISSÃO DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS DO REGIME MILITAR

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo divulga com muita satisfação a moção política emitida no Ato “Nem esquecer, nem apaziguar: condenar o golpe militar ontem e hoje!”, de 25 de abril, exigindo que o governo reinstale imediatamente a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar. Convidamos todos os setores progressistas e democráticos a conferir abaixo o texto da moção, e participar da mobilização popular contra o golpismo, assinando também a nota no link a seguir:

https://anovademocracia.com.br/mocao-politica-exige-reabertura-da-comissao-especial-de-mortos-e-desaparecidos-e-pela-mobilizacao-popular-contra-golpismo/

Moção Política

Pela Reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar!

Somente a luta popular pode derrotar a extrema-direita e os generais golpistas!

Na passagem do 60º aniversário do golpe militar de 1964, nós, reunidos no Ato NEM ESQUECER, NEM APAZIGUAR: CONDENAR O GOLPE MILITAR ONTEM E HOJE, reafirmamos o nosso mais veemente repúdio aos militares e civis, dirigentes, partícipes e colaboradores do golpe militar de 1º de abril de 1964 e do regime militar fascista que se instalou, que espoliou a Nação e seu povo, suprimiu as liberdades democráticas e os direitos mais elementares do povo, perseguiu, exilou, prendeu, torturou, assassinou e desapareceu, com brasileiros e brasileiras, atingindo diretamente um total de mais de dez mil pessoas, e indiretamente outras dezenas de milhares, aterrorizando e infelicitando nossa terra durante vinte e um anos. Condenamos, de forma implacável e com fúria, os criminosos de guerra do regime militar fascista, civis e militares, mandantes e executores das torturas, execuções e desaparecimentos de patriotas, democratas, comunistas, revolucionários e ativistas operários, camponeses, estudantes, intelectuais, artistas e demais massas populares.

As agitações e articulações golpistas, desde abril de 2020, que tiveram ápice no segundo semestre de 2022 e os desfechos de 8 de janeiro de 2023 são cristalinos em nos alertar que aquele ideário sombrio que resultou no golpe de 1964 e suas terríveis consequências para o povo e a Nação, não só seguiu latente, como se expeliu à luz do dia arrebatando mentes e corações de parte expressiva da população brasileira, que segue tendo como líder o chefe da extrema-direita brasileira e que já se organizou como um movimento de massas por um golpe militar, com financiadores e um núcleo operacional, além de articulação com a extrema-direita internacional, que lhe dão inconteste capacidade de mobilização.

Somos obrigados a reconhecer que a política de apaziguamento, com conciliação e concessões, sobre a qual se erigiu a chamada redemocratização em 1988, foi inteiramente incapaz de erradicar o golpismo que marca a prática histórica da alta oficialidade das Forças Armadas no Brasil, desde a “Proclamação da República”. Os currículos, cursos e doutrina das Forças Armadas da ditadura militar fascista são essencialmente as mesmas de hoje, e têm como centro a famigerada doutrina de segurança nacional e a prioridade de combate ao “inimigo interno” e como base o anticomunismo mais visceral; a concepção segundo a qual as Forças Armadas são responsáveis pela ordem interna política e institucional nunca foi alterada, dada a deliberadamente ambígua redação do artigo 142 da Constituição Federal. Não surpreende, portanto, que o golpismo tenha ressurgido, com força e peso de massas, logo na primeira crise importante da “Nova República” – começando pelos explícitos discursos golpistas de comandantes militares da ativa, em 2016-17, passando pela escandalosa intervenção militar em processos políticos e jurídicos, como o tristemente célebre tuíte do general Villas-Bôas que emparedou o STF, e desaguando no cenário atual, em que um golpe militar só não se consumou por conta dos sucessivos vetos do Departamento de Estado norte-americano, temente do levantamento popular e latente guerra civil que se seguiria.

Por isso mesmo, consideramos inaceitável a política do silêncio, do esquecimento, da conciliação, de elogios sabujos a generais, os quais de fato, não se colocaram contra o golpe por nenhuma convicção democrática própria, enfim o apaziguamento frente aos golpistas, de ontem e de hoje. A política de dar sangue aos leões, e de buscar um convívio pacífico com os fascistas, como se eles pudessem ser domesticados através das eleições, falhou sempre, em toda parte, onde quer que tenha sido tentada. É necessário mobilizar a juventude, professores, artistas e demais intelectuais, operários e camponeses, trabalhadores da cidade e do campo e os pequenos e médios proprietários em defesa das liberdades democráticas e dos seus próprios direitos ameaçados. Só deste modo, poderemos ocupar as ruas com demonstrações de mobilização, disputar as massas populares arrastadas pela ilusão e sedução fascistas, e com a combatividade e coragem necessárias para fazer recuar as hordas golpistas.

Neste propósito, exigimos que o governo reinstale imediatamente a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar, para que cumpra a sua obrigação de reparo histórico não só às famílias das vítimas, como a toda a sociedade brasileira.

Signatários:

  1. Jornal A Nova Democracia
  2. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)
  3. Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO)
  4. Sônia Maria Haas, ativista e irmã de João Carlos Haas Sobrinho
  5. Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Luiz Eduardo Merlino
  6. Léo Alves, músico e neto de Mário Alves
  7. Ana Paula Oliveira, Mães de Manguinhos
  8. Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres (LCP)
  9. Liga Operária
  10. Sindicato dos Trabalhadores da Construção de Belo Horizonte – STIC – BH (Marreta)
  11. Fábio Konder Comparato, jurista, advogado, escritor e professor aposentado da USP
  12. Angela Mendes de Almeida, Historiadora, viúva de Luiz Eduardo Merlino e integrante do Coletivo Merlino
  13. Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça
  14. Ângela Telma Lucena, tradutora intérprete e filha de Antônio Raymundo de Lucena, desaparecido político
  15. Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro
  16. Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos
  17. Diva Soares Santana, aposentada e integrante do Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
  18. Rose Michelle Araújo Rodrigues, advogada e familiar da desaparecida política Ranusia Alves Rodrigues
  19. Ana Paula Goulart, jornalista e professora da Escola de Comunicação da UFRJ
  20. Pedro Marin, jornalista e editor-chefe da Revista Opera
  21. Revista Opera
  22. Victor C. Bellizia, diretor-geral e editor-chefe do AND
  23. Enrico Di Gregório, jornalista e apresentador do AND
  24. Siro Darlan, desembargador e membro da Associação Juízes pela Democracia
  25. Rosana Bond, jornalista, escritora e pesquisadora sobre os povos ameríndios
  26. Marta Haas, atriz, educadora e produtora cultural, integrante do grupo teatral Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz
  27. Débora Duboc, atriz
  28. Vino Fragoso, ator e diretor
  29. Jackson Reis, ator, cientista social e ativista
  30. Rollo, ator
  31. André Queiroz, cineasta e professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da UFF
  32. Flora Daemon, professora de Jornalismo do Departamento de Letras e Comunicação da UFRRJ
  33. Laurenice Noleto Alves, jornalista, escritora e viúva de ex-preso político da ditadura militar
  34. Vera Vital Brasil, psicóloga clínica e integrante do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça Reparação
  35. Debora El Jaick Andrade, professora associada da área de Teoria e Metodologia da História da UFF e integrante do Coletivo Memória, Verdade e Justiça
  36. José d’ Assunção Barros, professor de Graduação e Pós-Graduação em História pela UFRRJ
  37. Mara Lucia Penna Queiroz, professora associada da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ
  38. Adriano Henrique Ferrarez, professor universitário
  39. Maurício Vieira Martins, professor da Universidade Federal Fluminense
  40. Luís Christiano Enger Aires, juiz de Direito aposentado
  41. Guilherme da Silva Lima, professor do Instituto de Ciências Exatas da UFMG
  42. Fernando de Almeida Werneck, médico e professor universitário
  43. Jorge Ricardo Santos Gonçalves, professor da UFRJ e filiado ao ADUFRJ
  44. Dirlene Marques, professora da UFMG aposentada, ativista rede feminista da Saúde e do Comitê Mineiro de Solidariedade à Palestina
  45. João Ramos Costa Andrade, médico e professor titular do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ
  46. Regina Célia Bega dos Santos, professora aposentada da UNICAMP
  47. Eliana Lorentz Chaves, psicológica e doutora pela UFRJ
  48. Sonia Maria Giacomini, antropóloga, professora aposentada da PUC-Rio e integrante do Coletivo Feminista Peitamos
  49. Silvia Helena Calmon da Costa Leite Bemfica, psicanalista e integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
  50. Ana Cristina Figueiredo, professora de ensino superior e do integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
  51. Leila Ripoll, psicanalista do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos (EBEP-Rio) e do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
  52. Ricardo Carvalhaes Fraga, professor, escritor e artista plástico (UFF)
  53. Liana Albernaz de Melo Bastos, professora da UFRJ, psicanalista e integrante do coletivo Psicanalistas Unidos pela Democracia (PUD)
  54. Paulo Boaventura Netto, professor universitário (aposentado) pela UFRJ
  55. Rita Maria Miranda Sipahi, conselheira da Comissão de Anistia, advogada e integrante do Instituto Estação Paraíso – Alípio Freire
  56. Irene Loewenstein, educadora popular integrante da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde no Rio de Janeiro (AnepsRJ)
  57. Renata Costa-Moura, psicanalista pela Defensoria Pública do Estado do RJ e Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado
  58. Mirna Busse Pereira, professora universitária e militante do PT
  59. Cleber Rezende, advogado da Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania do Pará (ADJC-PA) e da CTB-PA
  60. Maria do Socorro Gonçalves Ferreira, aposentada pelo Centro Universitário de Barra Mansa
  61. Mario Orlando Favorito, psicanalista do Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do RJ (EBRP-Rio)
  62. João Pedro Haddad, professor e cientista social, membro da Juventude Sanaúd
  63. Lúcio Dias, advogado e militante do PCdoB
  64. Luiz Orlando Miraglia, historiador e militante do PSOL
  65. Marilena Giacomini, consultora ambiental, coletivo Peitamos
  66. Sergio Emanuel Dias Campos, professor superior aposentado da PUC-RJ
  67. Nelma de Mello Cabral, psicanalista pelo Espaço Brasileiro de Estudos Psicanalíticos do RJ (EBRP-Rio)
  68. Irene Franciscato, psicóloga e professora universitária aposentada da Faculdades Oswaldo Cruz-SP
  69. Leila Christina Simões Dér, professora universitária
  70. Rosângela Gavioli Prieto, professora doutora da Faculdade de Educação da USP
  71. Iza Guerra Labelle, antropóloga e professora aposentada da UFRJ
  72. José Carlos Martins da Silva, advogado e vereador pelo PCdoB
  73. Helena Rocha, advogada de Direitos Humanos
  74. Movimento Feminino Popular (MFP)
  75. Coletivo Carcará
  76. Queli Ambrósio, Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist)
  77. Tatiana Aparecida Jesus, Frente Internacionalista dos Sem Teto (Fist)
  78. Coletivo IFCS para o Povo
  79. Revista Veias Abertas, UERJ
  80. Movimento Classista de Trabalhadores da Educação (Moclate)
  81. Executiva Fluminense de Estudantes e Pedagogia (ExFEPe)
  82. Antony Devalle, Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
  83. Jorge Wilson Godoy, fundador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro
  84. João Pedro Fragoso, Rompendo com Velhas Ideias
  85. André Ferreira Garcia, funcionário público, Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Caieiras
  86. Ady Estellita, professor
  87. Grupo de Estudos Vale dos Pomares
  88. Luciano da Costa Eguchi, operador de máquina
  89. Jefferson de Sousa Leite, balconista de farmácia
  90. Leonardo Martins Martins, estudante
  91. Sofia de Souza Minarini, estudante
  92. Luiz Augusto Quadrado de Souza, auxiliar de escritório
  93. Jonas Francisco Fernandes e Silva, Grupo de Estudos Vale dos Pomares
  94. Diogo Luis Marcondes Machado, cozinheiro
  95. Henrique de Paula Barbosa, servidor público
  96. Alfredo Feres Neto, professor
  97. Jairo Lopes da Silva, estudante
  98. Maria Madalena Pinto da Luz, comerciante
  99. Gustavo Pereira, comunicador pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB)
  100. Vera Junho, professora e colaboradora do AND
  101. Marcia de Paula Leite, professora universitária aposentada pela UNICAMP
  102. Bruno Lima de Souza, psicólogo
  103. José Adelino Alves, professor
  104. Maria Jose do Amaral, advogada da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO)
  105. Tadeu Queiroz Thurler, jornalista
  106. Vitor Soares Arguello, estudante
  107. Fátima Ferreira, dona de casa
  108. Jocilene Silva, agricultora e militante do Movimento Popular de Luta (MPL)
  109. Evson Malaquias de Moraes Santos, professor universitário
  110. Ivo Freitas, midiativista e bibliotecário e membro do Coletivo Mais Amor Menos Capital
  111. Nilton José Rodrigues, professor
  112. Carlos Alberto Nunes da Cunha, cenógrafo, UniRio
  113. Vitor Matias Holzhausen, estudante de Direito
  114. Maria de Fátima Ferreira Portilho, professora
  115. Carlos Heleno Guilhon, analista de suporte mainframe bajar
  116. Abner Garcia de Carvalho, estudante
  117. Mariana Estefani Alexandre, auxilar de escritório
  118. Norton Duarte, estudante
  119. Alessandra Eckstein Costa, jornalista
  120. Chapa Edson Luís, Instituto Federal do Paraná (IFPR)
  121. Sabrina Oliveira Teixeira, estudante
  122. Thiago Dorea, jornalista popular
  123. Maria do Socorro de Abreu e Lima, professora univesitária aposentada
  124. Marconne Oliveira, estudante de Letras
  125. Lucas Piter Alves Costa, PES, UFMG
  126. Caroline Azeredo Cardoso
  127. Ana Carenina Gheller Schaidhauer
  128. Evandro Lucas Pereira de Sousa, estudante de Filosofia
  129. Giovanna Maria, estudante de Produção Editorial
  130. Sérgio de Almeida Neves, médico
  131. Jorge Teixeira, professor
  132. Ana Claudia Calomeni, livreira
  133. Rafael Souza de San Galo de Ledesma, operador de telemarketing
  134. Maria Cristina Batalha, professor
  135. Vera Soares, professora e integrante do movimento feminista
  136. Jana Beserra de Sá, jornalista
  137. Anya Ramos Costa Andrade, dona de casa
  138. Olga Teixeira de Almeida, aposentada
  139. Cristiana Figueiredo Corsini, psicóloga
  140. Eliana Aguiar, tradutora
  141. Jordana Cabral Melo, estudante de Direito
  142. Ethel Menezes Rocha, professora
  143. Luísa Coneglian Mognol, geóloga
  144. Flora El-Jaick Maranhão, advogada ligada à Associação Nacional dos Anistiados do Programa Nacional de Alfabetização
  145. Vera Joana Bornstein, sanitarista, Aneps
  146. Dilceia Quintela, professora aposentada e integrante da Plenária Anistia Rio/PCdoB
  147. Tanya Cecilia Bottas de Oliveira e Souza, psicóloga
  148. Edu Montesanti, jornalista e professor, do “Pravda”
  149. Jorge Henrique Brazilio dos Santos, professor e integrante do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de SP
  150. Eduardo A Costa, médico
  151. Ivete Miloski, produtora cultural e integrante da União das Mulheres do Brasil (UBM)
  152. Aline Figueiredo Pais Galdino, estudante de Psicologia
  153. Sheila Monayar Conde, servidora pública e sindicalista
  154. Paulo de Tarso Riccordi, escritor e membro do Comitê Verdade e Justiça Carlis de Ré
  155. Cibele Vrcibradic, professora estadual aposentada
  156. Marco Antônio da Silva, estudante secundarista
  157. Carla Cristina Arruda, professora e membro do coletivo Só quero a Verdade e a Justiça
  158. Eneida Canêdo Guimarães dos Santos, funcionária pública aposentada e anistiada política
  159. Flávia Cavalcanti, jornalista e integrante do Coletivo Peitamos
  160. Rogério Pereira de Sena, servidor público federal aposentado
  161. Carolina Urzúa, historiadora
  162. Marcia Ribeiro Fernandes, aposentada
  163. Thelma Brandão, nutricionista e ativista do G68
  164. Adelino Alves, músico e estudante de Direito
  165. Ana Nascimento, cientista social e apresentadora do AND
  166. Luis Fermin Delgado Zorraquino, arquiteto
  167. Marco Antonio Perruso, professor e ativista da Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense
  168. José Libório Arraes Júnior, publicitário e ativista do MRJ
  169. Francesco Guerra, professor
  170. Rômulo Radicchi, professor da rede estadual de Minas Gerais
  171. Claudia Simões Santos, professora
  172. Flavia Luzia Pinto, professora da rede pública municipal e estadual
  173. Sebastião Fortunato de Faria Filho, aposentado
  174. Isabel Cristina Rêgo, agente de portaria
  175. Rhudson Pinheiro Rodrigues, rapper
  176. Barbara MArtins de Melo, psicóloga
  177. Marco Aurelio Medeiros Silva, engenheiro
  178. Vinicius dos Santos Oliveira, operador de loja
  179. Gabriel H de Souza S, trabalhador da Coca-Cola
  180. Célia Regine Nunes das Neves, educadora popular
  181. Leonardo Geovane Fernandes de Souza, oficial de manutenção predial
  182. Jair Ribeiro Maia, mestre de cultura popular e capoeira angola
  183. Rafael Pimenta, advogado
  184. Iracema Prestes Brandão, aposentada
  185. João Paulo de Oliveira, serralheiro aposentado/sociólogo
  186. Flora El-Jaick Maranhão, advogada
  187. Luiz Augusto Duarte Gaia, estudante
  188. Mauricio Campos dos Santos, engenheiro
  189. Marcos de Andrade, engenheiro de software
  190. Hugo Gaspar Rezende Emerick, mestrando de sociologia política na Uenf
  191. Carla de Carvalho, coordenação
  192. Zenaide Guimarães de Azeredo, jornalista aposentada
  193. Leonardo Migdaleski, economista
  194. Kátia dos Prazeres Morais, advogada
  195. Heloisa Amélia Greco, membro do Instituo Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadadia – BH
  196. Caio Marinho, estudante da UFPE

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