A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, vem à público manifestar todo seu apoio e solidariedade à Professora Carolina, da Rede Municipal de Aparecida de Goiânia, que foi injustamente condenada administrativamente a pagar multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, com a anuência do então Prefeito a época Maguito Vilela e resultado do Recurso na atual gestão de Gustavo Mendanha.
Trata-se de um processo repleto de vícios, sem o respeito da legalidade, com a clara intensão de perseguição política! O Ato de Infração nº 3.458/2015 da SEMMA, lavrado no dia 02 de maio de 2015, afirma que ocorreu, por 2 horas, a queima de pneus na BR-153, “decorrente da manifestação de alguns professores da rede municipal de educação, liderados pelos seguintes:” citando em seguida o nome completo da Professora e dados.
É importante destacar que no dia do ato, a professora foi entrevistada pela TV Serra Dourada (ver entrevista em https://www.youtube.com/watch?v=RomM9mLPIqk), ficando bem claro que estava no Paço Municipal, tentando agendar negociação com o Prefeito Maguito Vilela, se dirigindo após ao local onde os manifestantes estavam para informá-los da negativa da negociação.
Não há nada no processo que demonstre ou indique que a Professora quem ateou fogo nos pneus! Ademais, a Prefeitura deveria ter recebido o comando de greve para negociar desde o início! Afinal, deveriam gerir os problemas e não os ignorar! Deveriam observar as Leis que asseguram direitos aos trabalhadores, não os ignorar! Foi preciso que os trabalhadores se organizassem para a defesa de seus direitos!
O que se vê é uma clara perseguição e intimidação à Professora, que se juntou ao Comando de Greve, participando da comissão de negociação, na defesa de uma educação mais valorizada e de qualidade, e isso, incomodou e incomoda os Governantes.
Ademais , não se trata apenas de uma punição a esta Professora, mas também, um aviso da Prefeitura para todos aqueles que ousar lutar e desafiar os desmandos da prefeitura!
Repudiamos a condenação, ressurgida após quase 5 (cinco) anos, em meio à grave crise sanitária e econômica vivida no país! Repudiamos a clara intenção de perseguir a liberdade de manifestação e de organização! Repudiamos a perseguição à Professora Carolina e a todo povo em luta por direitos!
A ABRAPO protocolou pedido judicial, solicitando a suspensão imediata do pagamento desta infame multa, denunciando e apontando seus vícios processuais e a imoralidade desta! Reforçamos nosso compromisso de estar ao lado dos trabalhadores, do campo e da cidade, que lutam pelos direitos do povo! Estaremos à postos para defender o povo lutar pelos seus direitos!
Compartilhamos a campanha de arrecadação do Comando de Luta para apoiar a injusta punição da professora: http://vaka.me/1998013.
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO