RO – Nota de Repúdio a Manutenção da Condenação do Advogado do Povo em Rondônia

A ABRAPO – Associação dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta repudia a decisão da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia que manteve a condenação do advogado Ermógenes Jacinto de Souza por suposta incitação ao crime. A acusação sofrida pelo Dr. Ermógenes foi que teria incitado camponeses do acampamento Monte Verde a invadir a fazenda Padre Cícero, localizada a 35 quilômetros de Monte Negro. Tendo por isso, sido condenado a 4 meses de prisão em regime aberto ou prestação de serviços comunitários e multa de R$ 5 mil ao Fundo Penitenciário Nacional.

O Dr. Ermógenes é um conhecido advogado popular da região, atua há anos na defesa de camponês pobres e sem terra do estado de Rondônia e por sua atuação estaria sendo perseguido.

Sua condenação é uma tentativa de criminalizar a advocacia popular.

Neste sentido, reiteramos nosso repúdio à perseguição e criminalização do Advogado do Povo e nos solidarizamos com o Dr. Ermógenes.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.