A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO repudia as covardes agressões da Polícia Militar do Estado de Goiás contra o Advogado Orcelio Ferreira Silverio Júnior, na manhã desta quarta-feira (dia 21 de julho de 2021). Mais uma vez se comprova o modus operandi da Polícia Militar, seja em Goiás ou em qualquer Estado do país, de uma ação extremamente violenta, covarde e injusta para com o povo, diferente da com as classes dominantes. Assim como, faz-se necessário denunciar e reafirmar o dissimulado discurso conciliador dos monopólios dos meios de comunicação, de que a Polícia Militar “é despreparada”, pois na verdade essa é a sua verdadeira prática desde sua origem, que corresponde à defesa deste Velho Estado defensor dos interesses da Grande Burguesia e dos Latifundiários.
As agressões covardes contra o Advogado, em frente a um dos terminais mais movimentados de Goiânia, ocorreram quando passou a filmar Policiais Militares do GIRO que espancavam um vigia de carros. Em entrevista[1], Orcelio denuncia que foi abordado por um Soldado do GIRO afirmando que não poderia filmá-lo. Ao se manter firme em sua postura, o advogado passou a ser agredido e espancado pelo Tenente comandante da guarnição, conforme vídeos amplamente divulgados.
Além das agressões covardes em frente ao Terminal da Bíblia, o advogado relata que foi torturado pela Polícia Militar durante toda sua prisão, inclusive após passar pelo exame de Corpo de Delito, no IML. Mesmo após estar preso, foi agredido e torturado na frente de outros Policiais Civis, que nada fizeram para cessar a ação covarde. Pasmem, o advogado ainda foi acusado de cometer os crimes de Lesão Corporal Dolosa, Resistência, Desobediência e Desacato.
Por outro lado, o agressor, Tenente Gilberto Borges da Costa, foi qualificado como vítima pelo Delegado da Central de Flagrantes de Goiânia, acusando o Advogado de lhe ter agredido com socos, chutes e ponta pés, além de morder um de seus dedos. Os demais membros do GIRO, que seguraram e imobilizaram o advogado enquanto o Tenente o espancava, foram qualificados como testemunhas da agressão, em defesa do Policial.
Este fato revela que não se trata apenas de “despreparo” dos Policiais Militares envolvidos na ação, mas sim de uma verdadeira corporação preparada para mentir, forjar provas, agredir, espancar, torturar e matar o povo pobre e aqueles que ousar defender o povo! Se fizeram isso contra um advogado, na presença de dezenas de testemunhas e câmeras, imaginem o que fazem contra o povo da periferia e contra camponeses, sem a presença de testemunhas e câmeras para registrar a ação policial?
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021[2] revelam que no Brasil, em 2020, ocorreu, em média, 3 mortes decorrentes de intervenção policial a cada grupo de 100 mil habitantes. Porém em Goiás, essa realidade é quase o triplo, foi registrado 8,9 mortes decorrentes de intervenção policial a cada grupo de 100 mil habitantes. A PM de Goiás, só perde, em sua ação truculenta, para a do Amapá (13 mortes / 100 mil habitantes).
Este caso demonstra que essa instituição age sem respeitar qualquer legalidade, em todos seus níveis, desde a abordagem, passando pelo IML até a Delegacia. E, ainda, todos seus crimes são tutelados pelo Velho Estado e seus famigerados Poderes!
Basta lembrarmos o caso do então Capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, Policial que golpeou a cabeça do estudante Mateus nas manifestações contra as reformas Trabalhista e da Previdência em 2017. O impacto foi tão intenso que quebrou o cassetete do Policial. Mateus ficou internado durante 18 dias, sendo 11 na UTI e ainda adquiriu sequelas permanentes. Contudo, no dia 17 de junho de 2019, o agressor foi promovido à Major pelo Governador Ronaldo Caiado (DEM). O Poder Judiciário até hoje não julgou os crimes e abusos desta ação policial criminosa.
Operações como a “Sexto Mandamento”[3] e “Circo da Morte”[4], revelam que a alta patente da Polícia Militar goiana está intrinsecamente ligada aos grupos de extermínio, com a prática de crimes hediondos, como a tortura, homicídio qualificado, formação de quadrilha (organização criminosa), ocultação de cadáver, dentre outros.
Além disso, a violência policial é o modus operandi para reprimir as manifestações e protestos dos Profissionais da Educação em Goiânia, capital do Estado. Em 2015, a Guarda Civil Metropolitana atacou os profissionais da educação com golpes de cassetetes, ferindo diversos trabalhadores[5]. Por sua vez, o órgão de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público não conseguiu identificar qualquer Guarda Municipal agredindo os trabalhadores, mas denunciou dois professores por agressão aos primeiros durante este episódio.
Assim também ocorreu durante a reintegração de posse da Secretaria Municipal de Educação – SME, órgão público, ocupado pelos Profissionais da Educação para serem atendidos pelo Secretário e pelo Prefeito, durante a greve da categoria em 2017. A ROMU-GCM (choque da Guarda Municipal) foi responsável por esta reintegração e agoi com o máximo de violência, com agressões, tiros a queima roupa, humilhação e injúrias.[6] Após processo aberto pelos Profissionais agredidos, o Poder Judiciário homologou um acordo irrisório, com um único Guarda Municipal, obrigando-o a pagar R$ 100,00 de indenização para 3 trabalhadores durante 4 meses, arquivando o processo criminal sem qualquer punição a mais.
Podemos enumerar diversos outros casos de crimes impunes da Polícia Militar, como a recente prisão de um militante em Trindade/GO, enquadrado na Lei de Segurança Nacional, por colar adesivo denunciando o Governo Genocida de Bolsonaro, ou mesmo, a tortura e queima de arquivo no caso de Lázaro, encobrindo os mandantes e financiadores dos crimes.
Tudo isso só demonstra que a raiz do problema da violência policial, não está no indivíduo policial, mas sim, na “Corporação”, guardiã deste Velho Estado, que concentra o Poder Político e Econômico nas mãos de 1% de Grandes Burgueses e Latifundiários, enquanto milhões de massas padecem de qualquer direito básico.
Saudamos a combatividade do Dr. Orcelio Ferreira Silverio Júnior, que não se curvou à intimidação dos Policiais do GIRO e denunciou a violência deste grupo contra um simples vigia de carros, situação decorrente da imensa e crescente crise de desemprego no país.
Exigimos a imediata punição de todos os policiais, que no caso é a maioria, que abusam de sua autoridade aplicando todo tipo de violência, tortura e ilegalidades contra o povo pobre, enquanto nada fazem contra os crimes dos ricos, que ao contrário, quase sempre atuam a seus serviços, servindo como braço armado na defesa de sua exploração e de suas propriedades, sejam no campo ou na cidade.
Conclamamos todas as entidades democráticas a expressarem seu apoio ao Advogado Orcelino, repudiando, denunciando e exigindo a punição exemplar de todos os crimes cometidos por policiais no Brasil!
Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO
[1] veja a reportagem em https://globoplay.globo.com/v/9710125/
[2] Dados disponíveis em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/anuario-2021-completo-v6-bx.pdf
[3] Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/chega-19-o-numero-de-pms-presos-em-goias.html e http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/11/dois-pms-sao-presos-e-8-depoem-em-operacao-contra-grupo-de-exterminio.html
[4] Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2018/12/18/pms-presos-em-acao-que-apura-grupo-de-exterminio-sao-investigados-por-simular-confrontos-com-vitimas-para-justificar-mortes-diz-mp.ghtml
[5] Veja mais em http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/04/professores-em-greve-dizem-que-foram-agredidos-por-guardas-em-go.html
[6] Veja mais em https://g1.globo.com/goias/noticia/apos-confronto-servidores-em-greve-desocupam-predio-da-secretaria-de-educacao-de-goiania.ghtml