ATO PÚBLICO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA EM DEFESA DO POVO E A LUTA PELA TERRA

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO) convidam a todos os democratas e demais apoiadores das lutas populares, particularmente a luta pela terra no Brasil, a participarem do ato contra a criminalização da advocacia em defesa do povo e da luta pela terra em Rondônia, que ocorrerá em conjunto com o lançamento do relatório da vitoriosa Missão de Solidariedade aos Acampamentos Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira.

A advogada popular Dra. Lenir Correia é integrante da diretoria da ABRAPO e possui destacada participação na defesa do direito dos camponeses no estado de Rondônia, e em particular dos moradores das áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. No dia 23 de novembro, a advogada teve sua residência invadida e materiais de trabalho apreendidos pela polícia, como notebook, celular e agendas, contendo dados íntimos e sigilosos de seus clientes, em tentativa de impedi-la de dar sequência ao exercício de sua profissão e como retaliação à sua vigorosa atuação.

A invasão à sua residência fez parte de uma série de operações de busca e apreensão contra diversos camponeses e apoiadores da luta pela terra, compondo mais um episódio da campanha do Velho Estado de sua perseguição política e criminalização. Além disso, representa uma grave violação das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos defensores do povo, este que também sofre a negação de seu direito de defesa a partir da criminalização de seus advogados.

Nesse mesmo cenário da escalada de violações aos direitos do povo, realizou-se a Missão de Solidariedade ao Acampamento Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. A Missão ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro, em Rondônia, e contou com cerca de 20 entidades democráticas e mais 40 apoiadores. Conseguiram, dessa forma, romper o silêncio e denunciar o cerco montado pelo Velho Estado, assim como as demais violações que ocorrem contra os camponeses em luta pela terra naquela região do país.

O lançamento deste relatório ressalta a importância de fazer repercutir por todos os meios não apenas os ataques contra os camponeses, mas também sua resistência heróica diante do aparato de guerra estabelecido para combater o avanço da luta pela terra no Brasil. A resistência dos camponeses, com o suporte da realização da Missão, viabilizou o cumprimento da decisão do STF de paralisação da reintegração de posse e retorno dos camponeses à Área, onde a polícia buscou impedir a todo custo que os camponeses retornassem aos seus lotes.

O CEBRASPO e a ABRAPO convidam todos/as aqueles que apoiam a advocacia em defesa do povo e a luta dos camponeses pobres a participarem do ato, que será realizado no dia 14/12/2021, às 18h, no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, e contará com a presença da Dra. Lenir e de diversas entidades que constituíram a Missão.Entidades confirmadas no Ato:Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPOAssociação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPOConselho Nacional de Direitos Humanos – CNDHCentro pela Justiça e DIreito Internacional – CEJILAssociação Juízes para Democracia – AJDComissão de Direitos Humanos OAB/RJDepartamento Jurídico da  Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior/Regional Rio de Janeiro – ANDES-SNAssociação de Docentes do CEFET/RJ – ADCEFET – Frente Nacional Contra a Privatização da SaúdeTribuna da Imprensa Livre

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