A justiça segue, desde 2019, privando de liberdade o companheiro Luzivaldo, em denúncia de assassinato baseada unicamente em “testemunhos de ouvir dizer”, que não possuem a qualidade de uma prova concreta, de modo que os fatos denunciados não possuem provas de materialidade (que aconteceram), muito menos de autoria (quem foi responsável).
Dessa forma, a denúncia não poderia ser recebida pelo juiz de primeira instância, no caso, da vara de Campina Verde (artigo 413 do Código de Processo Penal), fato que só demonstra a perseguição política contra Luzivaldo, assim como a intenção de criminalizar a todo custo a luta camponesa pela terra.
Esses foram os fundamentos do nosso recurso para a segunda instância, ou seja, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, o Tribunal incidiu na mesma violação, negando nosso recurso, satisfeito com as provas ilícitas para condenar e prender um camponês em luta pela terra.
Levando a mesma questão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o nosso recurso deixou de ser recebido, com a justificativa de o STJ não analisar recursos que pretendam realizar um novo exame das provas, ou então sejam contrárias a uma decisão do tribunal que esteja alinhada à decisão de primeira instância (súmulas 7 e 83 do STJ).
Se eles de fato tivessem lido nosso recurso, ou então o interpretassem com honestidade e despidos da veste de algozes do povo, perceberiam que não pedimos o novo exame da prova, e sim a constatação da ilegalidade do recebimento da denúncia sem provas concretas.
Enquanto isso, Luzivaldo segue preso, com o seu estado de saúde grave, conforme denunciado pela Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres e divulgado pela ABRAPO (link ao fim do texto).
Isso posto, convocamos todo o apoio a Luzivaldo, divulgando e denunciando para todos os democratas a ilegalidade e o caráter político de sua prisão, exigindo sua liberdade imediata!
Link com a divulgação das condições de saúde de Luzivaldo e negligência dos agentes carcerários com seus devidos cuidados:
Divulgamos na íntegra nota da Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres trazendo a denúncia da situação do camponês preso político Luzivaldo.